Apelação Cível 0000360-19.2016.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MENDES FERREIRA

OAB/PB 21020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GAECO

Terceiro

LEONARDO JOSE BARBALHO CARNEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de parecer

24/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 21:33

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:58

Recebidos os autos

12/09/2025, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 21:33

Despacho

•09/05/2025, 09:20

Sentença

•13/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:05

Despacho

•22/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:00

Despacho

•24/07/2023, 18:50

Decisão

•19/12/2022, 12:46

Decisão

•06/06/2022, 15:11

Despacho

•01/12/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:34