Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800342-52.2024.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sumé

Partes do Processo

LAIZIME DA SILVA FONTES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUME - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE SUME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PB 20680·CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:30

Publicado Expediente em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LAIZIME DA SILVA FONTES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PB20680 REU: MUNICIPIO DE SUME DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Apesar de regularmente citado, o ente público municipal réu deixou transcorrer EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE SUMÉ Fórum Desembargador Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 e-mail: [email protected] - tel: (83) 3353-2296 - (83) 99143-4757 PJEFP n. 0800342-52.2024.8.15.0451 [Anulação]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 11:08

Decretada a revelia

21/08/2024, 14:12

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 17:00

13/05/2025, 00:30

Publicado Expediente em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LAIZIME DA SILVA FONTES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PB20680 REU: MUNICIPIO DE SUME DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Apesar de regularmente citado, o ente público municipal réu deixou transcorrer EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE SUMÉ Fórum Desembargador Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 e-mail: [email protected] - tel: (83) 3353-2296 - (83) 99143-4757 PJEFP n. 0800342-52.2024.8.15.0451 [Anulação]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 11:08

Decretada a revelia

21/08/2024, 14:12

Outras Decisões

21/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de LAIZIME DA SILVA FONTES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:23

Recebida a emenda à inicial

20/05/2024, 16:08

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SUME - CNPJ: 08.874.935/0001-09 (REU)

20/05/2024, 16:08

Concedida a Medida Liminar

20/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de resposta

03/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:50

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 16:50

Decisão

•20/05/2024, 16:08

Decisão

•03/05/2024, 12:43

Decisão

•03/05/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 16:50