Execução Fiscal 0801287-85.2017.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 350.346,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ADEILDO COELHO DO BONFIM

Terceiro

PAULO MAKOTO YASSUDA

CPF

Reu

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CPF

Reu

DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ELIAS DO PRADO

OAB/RJ 123716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/07/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de informação

14/05/2025, 11:38

Publicado Mandado em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801287-85.2017.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Juntado no id n. 110741235 o acórdão alusivo ao recurso de agravo de instrumento. 2.Intime-se a Drª. Simone Elias do Prado, OAB/RJ 123.716 para requerer o de direito em dez (10) dias. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:30

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

02/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 12:56

Despacho

•16/06/2025, 14:00

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/07/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de informação

14/05/2025, 11:38

Publicado Mandado em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801287-85.2017.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Juntado no id n. 110741235 o acórdão alusivo ao recurso de agravo de instrumento. 2.Intime-se a Drª. Simone Elias do Prado, OAB/RJ 123.716 para requerer o de direito em dez (10) dias. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de PAULO MAKOTO YASSUDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/01/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:23

Expedição de Carta.

17/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/12/2024, 13:17

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:12

Juntada de Certidão

11/10/2024, 11:11

Juntada de informações prestadas

09/10/2024, 13:52

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2024, 11:00

Juntada de informação

18/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2024, 13:05

Juntada de informação

02/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:06

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 08:16

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2024, 09:40

Juntada de Informações

08/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:37

Conclusos para despacho

04/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:24

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2023, 10:18

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 09:08

Juntada de Informações

10/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:30

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2023, 15:22

Juntada de Informações

11/11/2022, 09:52

Juntada de informações prestadas

09/11/2022, 20:29

Juntada de documento de comprovação

26/10/2022, 15:47

Juntada de Carta precatória

09/09/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2022, 12:23

Juntada de Informações

07/04/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:20

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:05

Juntada de outros documentos

11/01/2022, 10:04

Juntada de Informações

02/12/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de PAULO MAKOTO YASSUDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:33

Juntada de certidão

08/06/2021, 08:23

Juntada de Certidão

06/05/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 09:26

Juntada de outros documentos

06/05/2021, 08:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:17

Outras Decisões

04/05/2021, 20:30

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:52

Juntada de outros documentos

03/03/2021, 12:52

Juntada de outros documentos

22/02/2021, 11:43

Decorrido prazo de procuradoria geral de campina grande paraiba em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 12:00

Juntada de outros documentos

29/01/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:17

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 08:52

Conclusos para despacho

19/11/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:08

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:24

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 20:10

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 20:42

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 13:37

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2019, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/05/2019, 12:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/05/2019, 12:37

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:06

Conclusos para despacho

29/01/2019, 05:58

Juntada de outros documentos

20/08/2018, 13:11

Juntada de Ofício

02/08/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 10:16

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 15:27

Conclusos para despacho

09/01/2018, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2017, 12:10

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:01

Conclusos para despacho

20/10/2017, 05:50

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 00:40

Despacho

•06/05/2025, 12:30

Comunicações

•09/04/2025, 12:11

Comunicações

•14/02/2025, 09:37

Decisão

•11/12/2024, 13:17

Despacho

•16/10/2024, 11:07

Despacho

•08/08/2024, 12:17

Despacho

•15/05/2024, 08:06

Despacho

•05/02/2024, 08:37

Despacho

•08/11/2023, 12:30

Despacho

•14/08/2023, 10:27

Despacho

•21/06/2023, 15:20

Despacho

•30/06/2022, 14:58

Despacho

•06/04/2022, 20:20

Todos os documentos(32)

Despacho

•21/07/2025, 12:56

Despacho

•16/06/2025, 14:00

Despacho

•06/05/2025, 12:30

Comunicações

•09/04/2025, 12:11

Comunicações

•14/02/2025, 09:37

Decisão

•11/12/2024, 13:17

Despacho

•16/10/2024, 11:07

Despacho

•08/08/2024, 12:17

Despacho

•15/05/2024, 08:06

Despacho

•05/02/2024, 08:37

Despacho

•08/11/2023, 12:30

Despacho

•14/08/2023, 10:27

Despacho

•21/06/2023, 15:20

Despacho

•30/06/2022, 14:58

Despacho

•06/04/2022, 20:20

Despacho

•11/01/2022, 13:01

Despacho

•29/11/2021, 21:05

Despacho

•17/11/2021, 15:37

Decisão

•04/05/2021, 20:30

Despacho

•03/03/2021, 14:47

Despacho

•11/01/2021, 16:17

Despacho

•20/11/2020, 08:52

Despacho

•02/06/2020, 17:08

Despacho

•16/04/2020, 10:24

Despacho

•08/01/2020, 20:10

Despacho

•13/11/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 12:48

Despacho

•01/06/2019, 15:30

Despacho

•29/01/2019, 18:06

Despacho

•25/05/2018, 10:16

Despacho

•09/01/2018, 15:27

Despacho

•20/10/2017, 14:01