Execução Fiscal 0801706-05.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.057,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:27

Publicado Edital em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801706-05.2024.8.15.0081. Edital Edital - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: Estado da Paraiba X SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013

12/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:37

Juntada de Petição de certidão

13/11/2024, 12:36

Expedição de Carta.

07/11/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/11/2024, 10:24

Desentranhado o documento

07/11/2024, 10:24

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:26

Despacho

•04/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:27

Publicado Edital em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801706-05.2024.8.15.0081. Edital Edital - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: Estado da Paraiba X SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013

12/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:37

Juntada de Petição de certidão

13/11/2024, 12:36

Expedição de Carta.

07/11/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/11/2024, 10:24

Desentranhado o documento

07/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 09:56