Termo Circunstanciado 0802554-48.2024.8.15.0321 - TJPB

Termo Circunstanciado 0802554-48.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 26/05/2025

08/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0802554-48.2024.8.15.0321 [Perseguição] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ AUTOR DO FATO: RAPHAELA MARIA DE SOUZA PELLEGRINO SENTENÇA CRIME DE AÇÃO PENAL CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - Extingue-se a punibilidade quando, tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, a vítima deixar de oferecer representação no prazo de seis (06) meses. Visto

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:21

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de parecer

11/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 21:50

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/03/2025 09:15 Vara Única de Santa Luzia.

17/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de procuração

10/03/2025, 18:23

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2025, 11:44

DESPACHO

•18/03/2025, 11:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/03/2025 09:15 Vara Única de Santa Luzia.

Juntada de Petição de procuração

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