Execução Fiscal 0002361-80.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.169,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:57

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:55

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

22/04/2026, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:42

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:42

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(166)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:57

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:55

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

22/04/2026, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 08:36

Despacho

•17/07/2019, 17:02

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:42

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:42

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO DELEGADO/INTIMAÇÃO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estad

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO DELEGADO/INTIMAÇÃO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estad

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 20:49

Juntada de Certidão

31/10/2024, 20:49

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

20/06/2024, 21:14

Juntada de Certidão

20/06/2024, 21:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:42

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:42

Juntada de Petição de cota

09/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 05:48

Juntada de Certidão

13/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:13

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:10

Juntada de Certidão

23/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/08/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:37

Juntada de Informações

15/06/2023, 09:36

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:56

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:46

Deferido o pedido de

12/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

14/11/2022, 22:59

Juntada de Certidão

14/11/2022, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:15

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:06

Juntada de certidão de prevenção

15/06/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa Excelência, Dr. José Pedro da Silva Sobrinho OAB/CE 17.763, causídico do apelado, José Soares Rocha, a fim de, no prazo legal, tomar ciência do inteiro teor da Decisão Monocrática Id. 15271473. Ressalta-se, por oportuno, que o referido ato se deu por esta via, haja vista que o respectivo advogado não ter se cadastrado no PJe do 2º grau de jurisdição deste Tribunal, o que impossibilitou su

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:51

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 22:41

Juntada de Petição de apelação

30/09/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:54

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 12:05

Conclusos para decisão

15/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:20

Juntada de Certidão

18/05/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2020, 16:32

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/02/2020, 18:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/02/2020, 18:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 12:43

Conclusos para despacho

23/10/2019, 19:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/10/2019, 19:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/10/2019, 19:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/10/2019, 18:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/10/2019, 18:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:02

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:45

Juntada de certidão

17/02/2019, 15:16

Decorrido prazo de JOSE SOARES ROCHA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 08:36

Apensado ao processo 0021644-55.2012.8.15.0011

29/01/2019, 08:31

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 12:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2018 19:09 TJECC15

29/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2018 NF 154/1

29/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

29/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2018 PARA DIGITALIZAçAO

28/11/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 09/2012

21/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2012

21/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016 MANDADO EXPEçA-SE

07/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016 P006787160011 13:51:34 FAZENDA

10/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P006787160011 15:04:08 FAZENDA

29/02/2016, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03102012

30/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720122JOSE SOARES R

23/07/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 25052011

20/04/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20042011 30 DIAS

20/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250220111JOSE SOARES R

25/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

18/02/2011, 00:00

Despacho

•25/11/2019, 12:43

Decisão

•16/05/2020, 16:32

Sentença

•16/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/03/2022, 13:11

Despacho

•11/07/2022, 21:30

Decisão

•15/02/2023, 18:09

Decisão

•12/05/2023, 14:02

Despacho

•16/08/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 21:18

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 08:36

Despacho

•17/07/2019, 17:02

Despacho

•25/11/2019, 12:43

Decisão

•16/05/2020, 16:32

Sentença

•16/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/03/2022, 13:11

Despacho

•11/07/2022, 21:30

Decisão

•15/02/2023, 18:09

Decisão

•12/05/2023, 14:02

Despacho

•16/08/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 21:18

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 08:10

Despacho

•31/10/2023, 12:52

Decisão

•02/05/2024, 15:12

Despacho

•13/09/2024, 11:38

Despacho

•19/12/2024, 17:00

Despacho

•05/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:03

Despacho

•16/06/2025, 17:14

Decisão

•22/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:57