Procedimento Comum Cível 0819236-48.2025.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de LIONOR VITAL LEITE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819236-48.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819236-48.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de réplica

27/10/2025, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2025, 13:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:39

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0819236-48.2025.8.15.2001 [Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 16/10/2025 Hora: 11:30, a ser DE FORMA VIRTUAL realizada no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO 0819236-48.2025.8.15.2001 Horário: 16 out. 2025 11:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/81511570587?pwd=Os2VrXU9xXxGZBhLmtEnD8wZQmPbsD.1 ID da reunião: 815 1157 0587 Senha: iJ49Xd João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/06/2025, 07:35

Recebidos os autos.

27/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de LIONOR VITAL LEITE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de LIONOR VITAL LEITE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de contestação

13/05/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:33

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0819236-48.2025.8.15.2001 DAS TUTELAS PROVISÓRIAS _ Tutelas de urgência: Antecipação de tutela. Ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito. INDEFERIMENTO Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. LIONOR VITAL LEITE(569.140.244-72);, já qualificado(a), por conduto de advogo(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO BMG SA

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2025, 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2025, 22:25

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

29/04/2025, 22:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2025, 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 15:07

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LIONOR VITAL LEITE em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Juntada de Petição de substabelecimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Expediente em 23/09/2025.

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