Execução de Título Extrajudicial 0824516-97.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:15

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: JESSICA ELLEN SILVA SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0824516-97.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício] Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis. Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: JESSICA ELLEN SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de cinco dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, bem como para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0824516-97.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício]

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de JESSICA ELLEN SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2025, 02:51

Expedição de Carta.

21/07/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de JESSICA ELLEN SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:55

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:23

Publicado Expediente em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: JESSICA ELLEN SILVA SANTOS DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0824516-97.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício] Intime-se a parte exequente para que colacione aos autos cópia da certidão de registro de imóvel, de modo a a

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:33

Expedição de Carta.

09/05/2025, 08:33

Determinada a citação de JESSICA ELLEN SILVA SANTOS - CPF: 065.439.704-05 (EXECUTADO)

08/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE em 15/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE em 21/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(35)

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