Procedimento Comum Cível 0825032-20.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de LILIAN LEAL RODRIGUES VELLOSO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:50

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LILIAN LEAL RODRIGUES VELLOSO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825032-20.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS intentada por LILIAN LEAL RODRIGUES VELLOSO, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO VOTORANTIM S.A., igualmente qualificado. Após intimação para que comprovasse o recolhimento das custas processuais, todavia não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, o autor atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Deixo de condenar a parte promovente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido integrada uma relação processual. Arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LILIAN LEAL RODRIGUES VELLOSO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825032-20.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS intentada por LILIAN LEAL RODRIGUES VELLOSO, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO VOTORANTIM S.A., igualmente qualificado. Após intimação para que comprovasse o recolhimento das custas processuais, todavia não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, o autor atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Deixo de condenar a parte promovente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido integrada uma relação processual. Arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 22:24

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 22:24

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 13:36

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:02

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825032-20.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:14

Determinada diligência

07/05/2025, 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 09:56

Distribuído por dependência