Execução Fiscal 0803029-35.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 999,88

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DE MMA (PECMA), NO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:06

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:06

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA para tomar conhecimento do alvará expedido em seu favor.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:16

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 09:31

Juntada de Alvará

08/05/2025, 13:13

Expedido alvará de levantamento

29/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 27/01/2025

25/04/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:40

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:06

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:06

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:13

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 09:50

Despacho

•16/04/2025, 12:40

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA para tomar conhecimento do alvará expedido em seu favor.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:16

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 09:31

Juntada de Alvará

08/05/2025, 13:13

Expedido alvará de levantamento

29/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 27/01/2025

25/04/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:49

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:55

Juntada de Certidão

17/03/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:21

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 08:20

Juntada de Ofício

13/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:32

Juntada de Certidão

25/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DE MMA (PECMA), NO ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:26

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 09:24

Juntada de Alvará

14/01/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:47

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:25

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DE MMA (PECMA), NO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:51

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 11:48

Juntada de Alvará

25/11/2024, 10:52

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:18

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:40

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 08:38

Juntada de Alvará

01/11/2024, 08:55

Juntada de Alvará

01/11/2024, 08:45

Juntada de Certidão

01/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:33

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 08:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:30

Juntada de Certidão

17/10/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:56

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 11:55

Juntada de Ofício

27/09/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 21:13

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DE MMA (PECMA), NO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 10:21

Outras Decisões

07/03/2024, 09:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 12:22

Despacho

•18/03/2025, 12:50

Despacho

•26/02/2025, 09:28

Despacho

•11/12/2024, 09:34

Despacho

•13/11/2024, 10:19

Despacho

•11/11/2024, 09:06

Sentença

•30/10/2024, 10:13

Despacho

•28/10/2024, 08:34

Despacho

•16/10/2024, 18:26

Despacho

•26/09/2024, 21:13

Despacho

•22/08/2024, 10:18

Decisão

•06/05/2024, 20:13

Decisão

•06/05/2024, 11:37

Despacho

•18/04/2024, 20:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2025, 09:50

Despacho

•16/04/2025, 12:40

Despacho

•18/03/2025, 12:50

Despacho

•26/02/2025, 09:28

Despacho

•11/12/2024, 09:34

Despacho

•13/11/2024, 10:19

Despacho

•11/11/2024, 09:06

Sentença

•30/10/2024, 10:13

Despacho

•28/10/2024, 08:34

Despacho

•16/10/2024, 18:26

Despacho

•26/09/2024, 21:13

Despacho

•22/08/2024, 10:18

Decisão

•06/05/2024, 20:13

Decisão

•06/05/2024, 11:37

Despacho

•18/04/2024, 20:18

Despacho

•17/04/2024, 09:24

Despacho

•07/03/2024, 09:07