Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805236-75.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.124,09

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Declarada incompetência

30/04/2026, 18:15

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de IARLEY ARAUJO DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:20

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805236-75.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Acolho a impugnação do ID 108024376, eis que a execução careceu de calculos. Assim, com os calculos retro, intime-se o promovido para impuganr em 30 dias os IDs 113903901 e 104188189 e, no mesmo prazo, comprovar a implantação do beneficio em favor do autor. Int. CABEDELO, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 09:20

Todas as movimentações(86)

Declarada incompetência

30/04/2026, 18:15

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:15

Despacho

•19/08/2025, 12:27

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de IARLEY ARAUJO DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:20

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805236-75.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Acolho a impugnação do ID 108024376, eis que a execução careceu de calculos. Assim, com os calculos retro, intime-se o promovido para impuganr em 30 dias os IDs 113903901 e 104188189 e, no mesmo prazo, comprovar a implantação do beneficio em favor do autor. Int. CABEDELO, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805236-75.2022.8.15.0731. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01 S/N, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da P

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2024, 20:21

Decorrido prazo de IARLEY ARAUJO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:07

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 07:32

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:15

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024, 09:32

Juntada de Informações

12/06/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:25

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:14

Juntada de certidão de prevenção

06/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de IARLEY ARAUJO DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de alegações finais

11/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:00

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2023 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

09/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de informação

21/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de THALES BARRETO ZUCCA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2023 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

05/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/06/2023 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

19/05/2023, 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de contestação

28/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de IARLEY ARAUJO DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição inicial

20/10/2022, 14:39

Despacho

•06/06/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:45

Despacho

•25/11/2024, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2024, 20:21

Despacho

•05/11/2024, 08:07

Acórdão

•24/09/2024, 16:05

Decisão

•13/06/2024, 13:43

Despacho

•07/06/2024, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/04/2024, 11:13

Sentença

•06/02/2024, 10:15

Despacho

•02/06/2023, 10:03

Despacho

•19/05/2023, 10:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/04/2026, 18:15

Despacho

•19/08/2025, 12:27

Despacho

•06/06/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:45

Despacho

•25/11/2024, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2024, 20:21

Despacho

•05/11/2024, 08:07

Acórdão

•24/09/2024, 16:05

Decisão

•13/06/2024, 13:43

Despacho

•07/06/2024, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/04/2024, 11:13

Sentença

•06/02/2024, 10:15

Despacho

•02/06/2023, 10:03

Despacho

•19/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:34

Despacho

•20/10/2022, 17:16