Execução Fiscal 0806757-55.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.384.805,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:55

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:02

Juntada de ofício

26/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:31

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806757-55.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de VIBRA ENERGIA S.A, objetivando a cobrança de crédito tributário relativo ao ICMS, apurado através do processo administrativo nº 1962942018-0, de 11/12/2018, tendo como suporte a CDA nº 730000520220760. A executada pugna pela suspensão do feito, ao argumento de que o mesmo crédito tributário é objeto de dis

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829210-17.2022.8.15.2001

05/05/2025, 22:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:27

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:16

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:55

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:02

Juntada de ofício

26/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de cota

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 10:11

Decisão

•05/05/2025, 22:34

22/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:31

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806757-55.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de VIBRA ENERGIA S.A, objetivando a cobrança de crédito tributário relativo ao ICMS, apurado através do processo administrativo nº 1962942018-0, de 11/12/2018, tendo como suporte a CDA nº 730000520220760. A executada pugna pela suspensão do feito, ao argumento de que o mesmo crédito tributário é objeto de dis

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829210-17.2022.8.15.2001

05/05/2025, 22:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:27

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 16:39

Outras Decisões

02/01/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 20:09

Conclusos para despacho

01/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:33

Conclusos para despacho

04/06/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/12/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:11

Juntada de informação

11/10/2023, 10:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:26

Conclusos para despacho

17/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 23:04

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 22:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 08:33

Deferido o pedido de

13/11/2022, 22:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 10:50

Despacho

•24/04/2025, 13:16

Despacho

•02/01/2025, 20:09

Despacho

•03/08/2024, 09:08

Despacho

•05/06/2024, 09:33

Despacho

•13/03/2024, 16:29

Despacho

•19/02/2024, 19:38

Comunicações

•07/12/2023, 11:12

Despacho

•24/11/2023, 21:01

Comunicações

•09/11/2023, 11:37

Despacho

•23/10/2023, 11:48

Comunicações

•29/09/2023, 09:39

Decisão

•18/09/2023, 20:26

Comunicações

•15/08/2023, 08:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/05/2025, 10:11

Decisão

•05/05/2025, 22:34

Despacho

•24/04/2025, 13:16

Despacho

•02/01/2025, 20:09

Despacho

•03/08/2024, 09:08

Despacho

•05/06/2024, 09:33

Despacho

•13/03/2024, 16:29

Despacho

•19/02/2024, 19:38

Comunicações

•07/12/2023, 11:12

Despacho

•24/11/2023, 21:01

Comunicações

•09/11/2023, 11:37

Despacho

•23/10/2023, 11:48

Comunicações

•29/09/2023, 09:39

Decisão

•18/09/2023, 20:26

Comunicações

•15/08/2023, 08:12

Decisão

•07/08/2023, 23:04

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 18:40

Despacho

•13/06/2023, 22:33

Despacho

•13/11/2022, 22:52