Cumprimento de sentença 0808295-10.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

RAFAEL DOS SANTOS BASILIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BASTOS DE ANDRADE

OAB/PB 16242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RAFAEL DOS SANTOS BASILIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:23

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:59

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 11:56

Expedido alvará de levantamento

27/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 08:15

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R. D. S. B. Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, com a anexação dos comprovantes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, em 05 dias. Sousa(PB), 5 de junho de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808295-10.2023.8.15.2001

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:42

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:23

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:59

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 12:26

Despacho

•27/06/2025, 15:04

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 11:56

Expedido alvará de levantamento

27/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 08:15

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R. D. S. B. Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, com a anexação dos comprovantes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, em 05 dias. Sousa(PB), 5 de junho de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808295-10.2023.8.15.2001

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 10:16

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 10:15

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 10:32

Juntada de Alvará

02/06/2025, 19:59

Juntada de Alvará

02/06/2025, 19:59

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 10:12

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2025, 13:41

Juntada de outros documentos

14/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:53

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:53

Outras Decisões

12/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:06

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 12:06

Juntada de outros documentos

12/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0808295-10.2023.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora informou que o serviço de home care foi prestado pela empresa Hospital Milagres, de forma particular, no período compreendido entre 22 de agosto de 2024 e 22 de

12/05/2025, 00:00

Determinada diligência

09/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 19:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:18

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:51

Determinada Requisição de Informações

25/02/2025, 07:58

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:46

Determinada Requisição de Informações

18/12/2024, 10:18

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:42

Determinada diligência

13/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão

12/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:51

Determinada diligência

18/11/2024, 12:28

Conclusos para despacho

17/11/2024, 10:25

Juntada de outros documentos

17/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2024, 12:42

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:07

Outras Decisões

21/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 09:13

Determinada diligência

12/09/2024, 07:38

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:54

Processo Desarquivado

11/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 15:38

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:01

Juntada de outros documentos

02/09/2024, 11:00

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 09:21

Juntada de Alvará

27/08/2024, 14:38

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:23

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 09:45

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 19:22

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 12:50

Juntada de outros documentos

20/08/2024, 09:11

Juntada de outros documentos

13/08/2024, 13:44

Juntada de Alvará

13/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:09

Juntada de RPV

02/07/2024, 09:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:21

Determinada diligência

12/06/2024, 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

01/06/2024, 19:06

Juntada de certidão de prevenção

01/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 12:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS BASILIO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de informação

22/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:10

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de parecer

04/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 11:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:28

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão

12/04/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de informação

09/03/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:39

Declarada incompetência

09/03/2023, 08:22

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:40

Declarada incompetência

07/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:06

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:51

Juntada de informação

03/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de informação

28/02/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 19:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

27/02/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:27

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2023, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2023, 01:17

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 01:17

Petição

•06/06/2025, 07:09

Decisão

•12/05/2025, 15:11

Decisão

•09/05/2025, 16:53

Decisão

•09/05/2025, 11:29

Decisão

•09/05/2025, 08:20

Despacho

•27/03/2025, 08:18

Despacho

•25/02/2025, 07:58

Despacho

•18/12/2024, 10:18

Decisão

•13/12/2024, 07:36

Decisão

•18/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:28

Decisão

•21/10/2024, 10:12

Decisão

•16/10/2024, 10:25

Todos os documentos(55)

Decisão

•23/07/2025, 12:26

Despacho

•27/06/2025, 15:04

Petição

•06/06/2025, 07:09

Decisão

•12/05/2025, 15:11

Decisão

•09/05/2025, 16:53

Decisão

•09/05/2025, 11:29

Decisão

•09/05/2025, 08:20

Despacho

•27/03/2025, 08:18

Despacho

•25/02/2025, 07:58

Despacho

•18/12/2024, 10:18

Decisão

•13/12/2024, 07:36

Decisão

•18/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:28

Decisão

•21/10/2024, 10:12

Decisão

•16/10/2024, 10:25

Despacho

•12/09/2024, 07:38

Sentença

•03/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:36

Decisão

•01/07/2024, 19:21

Despacho

•12/06/2024, 07:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:37

Acórdão

•25/03/2024, 10:06

Despacho

•27/02/2024, 10:25

Comunicações

•18/10/2023, 12:28

Despacho

•26/09/2023, 13:45

Despacho

•26/09/2023, 10:17

Despacho

•20/09/2023, 10:41

Despacho

•26/07/2023, 16:31

Sentença

•21/07/2023, 10:11

Sentença

•21/07/2023, 10:10

Sentença

•20/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 10:01

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 10:01

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 10:01

Decisão

•24/04/2023, 16:28

Decisão

•19/04/2023, 09:14

Despacho

•24/03/2023, 11:44

Despacho

•15/03/2023, 16:15

Decisão

•09/03/2023, 08:22

Decisão

•07/03/2023, 15:06

Despacho

•01/03/2023, 10:39

Decisão

•27/02/2023, 19:27

Decisão

•27/02/2023, 10:30

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17

Informações Prestadas

•25/02/2023, 01:17