Procedimento Comum Cível 0825425-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/11/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 10/09/2025

23/10/2025, 08:41

Outras Decisões

20/10/2025, 06:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2025, 09:57

Outras Decisões

08/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825425-42.2025.8.15.2001. AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA REU: GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra em face de GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Distribuída a ação, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas processuais. Todavia, a parte não atendeu à determinação conforme certificado no Id 115990749. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 10:38

Determinado o cancelamento da distribuição

11/07/2025, 17:23

Indeferida a petição inicial

11/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/07/2025, 04:52

Juntada de Certidão

10/07/2025, 04:51

Determinada diligência

08/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora, regularmente intimada, não procedeu à juntada dos documentos necessários à apreciação do pedido da gratuidade da justiça. Ressalto que "a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-fin

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:53

Juntada de diligência

27/05/2025, 19:51

Desentranhado o documento

27/05/2025, 19:50

Desentranhado o documento

27/05/2025, 19:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra - CPF: 308.794.264-20 (AUTOR).

26/05/2025, 21:11

Determinada diligência

26/05/2025, 21:11

Juntada de cálculos

19/05/2025, 20:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 07:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825425-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. Vislumbro nos autos o pedido de gratuidade processual. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que

12/05/2025, 00:00

Determinada diligência

08/05/2025, 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 12:42

—

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(39)