Usucapião 0801136-26.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HERMES GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA

Reu

EDMILSON ANTONIO VITURINO

CPF

Reu

SEVERINO ALVES DA SILVA

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

HERMES GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA

Reu

EDMILSON ANTONIO VITURINO

CPF

Reu

SEVERINO ALVES DA SILVA

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

HERMES GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON ANTONIO VITURINO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEVERINO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

28/07/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:07

Juntada de informação

24/07/2025, 08:07

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:19

Juntada de informação

23/07/2025, 08:18

Juntada de Mandado

19/07/2025, 11:16

Juntada de informação

16/07/2025, 11:14

Deferido o pedido de

15/07/2025, 20:18

Determinada diligência

15/07/2025, 20:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:24

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:54

Determinado o arquivamento

10/11/2023, 09:01

Todas as movimentações(178)

Juntada de informação

28/07/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:07

Juntada de informação

24/07/2025, 08:07

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:19

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 20:39

Decisão

•19/11/2018, 21:52

Juntada de informação

23/07/2025, 08:18

Juntada de Mandado

19/07/2025, 11:16

Juntada de informação

16/07/2025, 11:14

Deferido o pedido de

15/07/2025, 20:18

Determinada diligência

15/07/2025, 20:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:24

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:54

Determinado o arquivamento

10/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de EDMILSON ANTONIO VITURINO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de HERMES GONCALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de HERMES GONCALVES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:05

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:29

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERMES GONCALVES DA SILVA REU: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DA SILVA, EDMILSON ANTONIO VITURINO, JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA USUCAPIÃO RURAL. IMÓVEL CADASTRADO NO INCRA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA HABITAÇÃO E ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CULTURA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCIDÊNCIA DO ART.1.239 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião r Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERMES GONCALVES DA SILVA REU: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DA SILVA, EDMILSON ANTONIO VITURINO, JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA USUCAPIÃO RURAL. IMÓVEL CADASTRADO NO INCRA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA HABITAÇÃO E ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CULTURA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCIDÊNCIA DO ART.1.239 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião r Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERMES GONCALVES DA SILVA REU: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DA SILVA, EDMILSON ANTONIO VITURINO, JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA USUCAPIÃO RURAL. IMÓVEL CADASTRADO NO INCRA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA HABITAÇÃO E ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CULTURA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCIDÊNCIA DO ART.1.239 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião r Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERMES GONCALVES DA SILVA REU: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DA SILVA, EDMILSON ANTONIO VITURINO, JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA USUCAPIÃO RURAL. IMÓVEL CADASTRADO NO INCRA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA HABITAÇÃO E ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CULTURA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCIDÊNCIA DO ART.1.239 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião r Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERMES GONCALVES DA SILVA REU: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DA SILVA, EDMILSON ANTONIO VITURINO, JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA USUCAPIÃO RURAL. IMÓVEL CADASTRADO NO INCRA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA HABITAÇÃO E ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CULTURA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCIDÊNCIA DO ART.1.239 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião r Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HERMES GONCALVES DA SILVA REU: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DA SILVA, EDMILSON ANTONIO VITURINO, JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA USUCAPIÃO RURAL. IMÓVEL CADASTRADO NO INCRA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA HABITAÇÃO E ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CULTURA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCIDÊNCIA DO ART.1.239 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião r Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]

09/10/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 14:37

Determinado o arquivamento

05/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:41

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de HERMES GONCALVES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos Certidões Negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal desta Comarca em nome do requerente, como determinado ao id. 72134764. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

05/09/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:56

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:16

Juntada de Ofício

01/08/2023, 09:10

Determinada diligência

31/07/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:33

Conclusos para decisão

30/07/2023, 15:27

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado ao id. 73458600 e suspendo os autos pelo prazo de 60 dias, determinando a remessa ao arquivo provisório. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2023, 16:11

Determinado o arquivamento

03/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

02/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:04

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801136-26.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a documentação requerida pelo INCRA. Cumpra-se com urgência por se tratar de processo na lista de pendentes acompanhada pelo CNJ. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:17

Outras Decisões

06/05/2023, 17:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:35

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801136-26.2017.8.15.2001. AUTOR: HERMES GONCALVES DA SILVA REU: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DA SILVA, EDMILSON ANTONIO VITURINO, JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Vistos etc. Trata-se de usucapião especial rural, também chamado de constitucional, previsto no art.191 da CF/88. A

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de EDMILSON ANTONIO VITURINO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 12:08

Deferido o pedido de

19/01/2023, 08:48

Conclusos para despacho

18/01/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:43

Outras Decisões

15/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/11/2022, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 08:03

Juntada de informação

09/11/2022, 08:23

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:24

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:05

Juntada de informação

19/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:36

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:04

Juntada de informação

18/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de HERMES GONCALVES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:26

Outras Decisões

06/12/2021, 08:48

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:19

Juntada de informação

25/08/2021, 11:18

Juntada de

25/08/2021, 11:17

Juntada de

22/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:21

Deferido o pedido de

24/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:50

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2021, 13:20

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 17:52

Decorrido prazo de Severino Alves da Silva em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de João do Nascimento Ferreira em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:55

Decorrido prazo de José Antônio dos Santos em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:52

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 15:42

Juntada de diligência

25/11/2020, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:35

Juntada de

10/11/2020, 15:50

Juntada de

27/10/2020, 16:52

Expedição de Edital.

15/10/2020, 22:06

Juntada de

07/10/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 22:00

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 08:43

Juntada de comunicações

13/11/2019, 16:09

Conclusos para despacho

19/06/2019, 17:57

Juntada de outros documentos

19/06/2019, 17:55

Outras Decisões

21/05/2019, 17:47

Conclusos para despacho

21/01/2019, 14:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 18:06

Outras Decisões

19/11/2018, 21:52

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 09:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 01:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 20:39

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2017, 19:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 14:59

Distribuído por sorteio

13/01/2017, 08:13

Decisão

•21/05/2019, 17:47

Outros Documentos

•19/06/2019, 17:55

Comunicações

•19/06/2019, 17:55

Despacho

•05/05/2020, 17:01

Despacho

•05/10/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:45

Decisão

•24/06/2021, 15:26

Decisão

•06/12/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:49

Despacho

•18/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:39

Despacho

•15/12/2022, 16:11

Todos os documentos(31)

Despacho

•19/02/2018, 20:39

Decisão

•19/11/2018, 21:52

Decisão

•21/05/2019, 17:47

Outros Documentos

•19/06/2019, 17:55

Comunicações

•19/06/2019, 17:55

Despacho

•05/05/2020, 17:01

Despacho

•05/10/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:45

Decisão

•24/06/2021, 15:26

Decisão

•06/12/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:49

Despacho

•18/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:39

Despacho

•15/12/2022, 16:11

Decisão

•19/01/2023, 08:48

Despacho

•21/04/2023, 10:01

Despacho

•24/04/2023, 10:06

Decisão

•06/05/2023, 17:54

Despacho

•13/05/2023, 15:07

Despacho

•15/05/2023, 08:29

Decisão

•03/06/2023, 16:11

Decisão

•05/06/2023, 12:29

Decisão

•31/07/2023, 10:33

Despacho

•05/09/2023, 08:56

Despacho

•05/09/2023, 09:08

Sentença

•05/10/2023, 14:37

Sentença

•06/10/2023, 12:35

Decisão

•10/11/2023, 09:01

Decisão

•15/07/2025, 20:17

Despacho

•23/07/2025, 15:35