Procedimento Comum Cível 0801744-37.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801744-37.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:22

Juntada de Ofício

06/03/2026, 14:48

Juntada de Informações

06/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:49

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimadas as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:56

Decisão

•06/10/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SHEILA MARIA MOREIRA DE SOUZA RÉU: PARANA BANCO S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801744-37.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por SHEILA MARIA MOREIRA DE SOUZA em face de PARANÁ BANCO S/A. Alega a autora que é idosa e recebe seu benefício de aposentadoria junto à instituição bancária BANCO COOPERATIVO DO BRASIL BANCOOB, AGÊNCIA 6044, CONTA CORRENTE 0113924624. Narra a promovente que ao consultar o seu extrato foi surpreendida ao verificar a existência de um contrato desconhecido de nº 58022511967-331, o qual é vinculado ao promovido, no valor de R$609,62 (seiscentos e nove e sessenta e dois centavos), com previsão de pagamento em 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$13,90 (treze e noventa centavos), que foi incluído em 27/09/2023, sendo descontada a primeira parcela em 10/11/2023, alegando a autora que desconhece totalmente a referida contratação, bem como que nunca autorizou qualquer movimentação desta natureza. Por tais razões, requer a declaração de inexigibilidade dos débitos referentes ao contrato exposto, bem como a devolução em dobro de tais valores, além da condenação da promovida ao pagamento de indenização por danos morais. Recebidos os autos, este juízo em Decisão de ID: 110096015 determinou a Emenda à Inicial com o fim de que a autora regularizasse a sua representação processual ante a impossibilidade de validação da procuração apresentada, comprovasse o interesse de agir e a sua alegada hipossuficiência econômica. A parte autora apresentou manifestação (ID: 111859376), apresentando comprovante de residência atualizado, declaração de hipossuficiência (ID: 111859381), e procuração (ID: 111859380), assinados de próprio punho, além de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Ano-Calendário 2024. Concedida a gratuidade de justiça à autora, foi proferida sentença de extinção do feito (ID: 112321464), a qual foi reformada pelo TJ/PB, determinando-se o regular andamento do feito. É o relatório. DECIDO. Em que pese haver no nome da ação a menção a pedido de tutela de urgência, este é inexistente, razão pela qual deve se proceder com o contraditório. Deixo de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação, pois a experiência com as inúmeras ações dessa natureza demonstra que é infrutífera, pois não se alcança formalização de acordo, indo de encontro com a celeridade processual e primando pela duração razoável do processo, DETERMINO: CITE e INTIME a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do C.P.C). Poderá a parte requerida também, se entender pertinente, apresentar, no corpo de sua contestação, proposta de acordo. Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do C.P.C.). As partes ficam cientes de que nada obsta, havendo necessidade e/ou interesse expresso dos envolvidos/litigantes, o processo ser incluído em pauta de audiência a ser realizada por vídeo conferência, através do aplicativo ZOOM. Assim, INTIMEM os litigantes e seus advogados para que, prazo de 15 (quinze) dias informem seus endereços eletrônicos (e-mail) e linha de telefone móvel (whatssap). Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS, evitando com isso conclusões desnecessárias – ATENÇÃO. CUMPRA. João Pessoa, 03 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 12/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

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