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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.968,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

TATIANE DARK DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRA/PB

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2025

Decorrido prazo de TATIANE DARK DOS SANTOS SOUZA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 26/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)