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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.014,60

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 29/01/2026

10/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de AVELAN MOVEIS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AVELAN MOVEIS LTDA. REU: MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0803169-36.2025.8.15.0181 [Duplicata]. Vistos etc. AVELAN MOVEIS LTDA ajuizou a presente demanda em face de MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA, nos termos elencados na inicial. A parte foi intimada para recolher as custas, mas não se manifestou. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/12/2025, 06:11

Determinado o cancelamento da distribuição

05/12/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:11

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de AVELAN MOVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:21

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVELAN MOVEIS LTDA. REU: MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0803169-36.2025.8.15.0181 [Duplicata]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas e demais despesas processuais iniciais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

12/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:33

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 29/01/2026

10/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de AVELAN MOVEIS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AVELAN MOVEIS LTDA. REU: MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0803169-36.2025.8.15.0181 [Duplicata]. Vistos etc. AVELAN MOVEIS LTDA ajuizou a presente demanda em face de MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA, nos termos elencados na inicial. A parte foi intimada para recolher as custas, mas não se manifestou. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/12/2025, 06:11

Determinado o cancelamento da distribuição

05/12/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:11

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de AVELAN MOVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:21

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVELAN MOVEIS LTDA. REU: MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0803169-36.2025.8.15.0181 [Duplicata]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas e demais despesas processuais iniciais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

12/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 06:11

Sentença

•05/12/2025, 06:11

Despacho

•09/05/2025, 23:05

Despacho

•09/05/2025, 18:33