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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Processos relacionados

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Partes do Processo

NELITON PIRES DE LIMA

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Despacho em 05/05/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SOARES E PIRES LTDA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELITON PIRES DE LIMA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPP em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(40)