Cumprimento de sentença 0867381-48.2019.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 23:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867381-48.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 118504456, conforme determinação constantes nos autos. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2025, 09:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0867381-48.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Petição de id 65888032, promovido pela parte autora, objetivando o recebimento da quantia de R$ 8.731,89 (oito mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e noive centavos) IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença - Petição de id 66885098, reconhecendo como devida, apenas, a quantia de R$ 3.656,74. Liberação do valor incontroverso (id 76094641). Cálculos da Contadoria do Juízo realizados no ID 112310799, apurando como devido o valor de R$ 8.024,35, do qual deverá ser deduzida a quantia depositada R$ 3.656,74, restando um saldo devedor de R$ 4.367,60. Ausência de impugnação da parte Exequente. Impugnação da parte Executada (id 114059193) apenas quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que a embargante teria sido condenada em 30% sobre os 15% arbitrados na sentença, o que equivale a 4,5% do valor da causa, e não os 10,5% aplicados pela Contadoria do Juízo. DECIDO: Pelo que se depreende do título executivo judicial, resta claro que os honorários advocatícios foram arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, dos quais 30% seriam de responsabilidade da parte Executada e 70% de responsabilidade da parte Exequente. Entretanto, a Contadoria do Juízo inverteu claramente os valores, lendo-se: 70% para a parte autora, quando o correto seria: 70% (arcados) pela parte autora. Assim, a impugnação da executada merece acolhimento, retificando-se os cálculos neste particular, resultando no valor (saldo remanescente) de R$ 7.747,76 - 3.656,74 (aditado) = R$ 4.091,02 (quatro mil, noventa e um reais e dois centavos). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que 1 Acolho a impugnação (do executado) aos cálculos oficiais, para reconhecer como devido, na data-base de 02 dez 2022, o saldo remanescente de R$ 4.091,02 (quatro mil, noventa e um reais e dois centavos), para todos os efeitos legais e jurídicos. 2 Calculem-se as custas judiciais finais 3 Intime-se a parte Executada para, em 15 dias, realizar o pagamento: a) das custas finais; b) do saldo devedor apurado, devidamente corrigido, tudo sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2021 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0867381-48.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Petição de id 65888032, promovido pela parte autora, objetivando o recebimento da quantia de R$ 8.731,89 (oito mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e noive centavos) IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença - Petição de id 66885098, reconhecendo como devida, apenas, a quantia de R$ 3.656,74. Liberação do valor incontroverso (id 76094641). Cálculos da Contadoria do Juízo realizados no ID 112310799, apurando como devido o valor de R$ 8.024,35, do qual deverá ser deduzida a quantia depositada R$ 3.656,74, restando um saldo devedor de R$ 4.367,60. Ausência de impugnação da parte Exequente. Impugnação da parte Executada (id 114059193) apenas quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que a embargante teria sido condenada em 30% sobre os 15% arbitrados na sentença, o que equivale a 4,5% do valor da causa, e não os 10,5% aplicados pela Contadoria do Juízo. DECIDO: Pelo que se depreende do título executivo judicial, resta claro que os honorários advocatícios foram arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, dos quais 30% seriam de responsabilidade da parte Executada e 70% de responsabilidade da parte Exequente. Entretanto, a Contadoria do Juízo inverteu claramente os valores, lendo-se: 70% para a parte autora, quando o correto seria: 70% (arcados) pela parte autora. Assim, a impugnação da executada merece acolhimento, retificando-se os cálculos neste particular, resultando no valor (saldo remanescente) de R$ 7.747,76 - 3.656,74 (aditado) = R$ 4.091,02 (quatro mil, noventa e um reais e dois centavos). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que 1 Acolho a impugnação (do executado) aos cálculos oficiais, para reconhecer como devido, na data-base de 02 dez 2022, o saldo remanescente de R$ 4.091,02 (quatro mil, noventa e um reais e dois centavos), para todos os efeitos legais e jurídicos. 2 Calculem-se as custas judiciais finais 3 Intime-se a parte Executada para, em 15 dias, realizar o pagamento: a) das custas finais; b) do saldo devedor apurado, devidamente corrigido, tudo sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2021 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

11/08/2025, 00:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2025, 21:36

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:52

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867381-48.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867381-48.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2025, 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.

09/05/2025, 19:35

Recebidos os autos

09/05/2025, 19:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 08:06

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:06

Juntada de Alvará

17/07/2023, 11:40

Expedido alvará de levantamento

14/07/2023, 10:29

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:23

Determinada diligência

05/06/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:21

Conclusos para despacho

24/02/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/12/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 22:23

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 21:11

Transitado em Julgado em 07/06/2022

02/09/2022, 21:10

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 11:58

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 21:20

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2020, 11:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 21:13

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:56

Juntada de Certidão

15/10/2020, 09:55

Juntada de Certidão

15/10/2020, 09:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2020, 14:53

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2019, 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2019, 15:20

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2019, 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2019, 10:07

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:41

—

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DOS ANJOS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

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