Procedimento Comum Cível 0801521-28.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.394,42

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 10:20

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:25

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:09

Nomeado perito

26/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:18

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 10:20

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:25

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:09

Nomeado perito

26/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:18

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:14

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801521-28.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Seguro] Autor(es): Nome: MARIA EDILEUZA LUGUINHA VIEIRA Endereço: Rua Severino Lopes da Silva, 45, Centro, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: AV AUGUSTO DE LIMA, - até 0999 - lado ímpar, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801521-28.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Seguro] Autor(es): Nome: MARIA EDILEUZA LUGUINHA VIEIRA Endereço: Rua Severino Lopes da Silva, 45, Centro, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: AV AUGUSTO DE LIMA, - até 0999 - lado ímpar, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

16/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:40

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 21:57

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:15

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801521-28.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Seguro] Autor(es): Nome: MARIA EDILEUZA LUGUINHA VIEIRA Endereço: Rua Severino Lopes da Silva, 45, Centro, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: AV AUGUSTO DE LIMA, - até 0999 - lado ímpar, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: INTIMO a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, impugnar à contestação. Data e assinatura eletrônicas.

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de contestação

01/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 00:05

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801521-28.2025.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenizatória em desfavor da SABEMI SEGURADORA S.A. O autor alega que recebe do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS o seu benefício previdenciário. Trata-se de pessoa extremamente humilde, de baixa instrução e que tem o referido benefício como único meio de sustento. Não obstante, a parte promovida vem realizando uma cobrança, denominada de “’Sabemi Segurado”, cobrança da qual a parte autora desconhece de forma veemente sua origem. Pede a gratuidade da justiça, a desconstituição do débito, a restituição do indébito e a condenação do réu nos danos morais, nas custas e honorários advocatícios. Junta documentos. Determinada a emenda da inicial, a parte autora atendeu a solicitação do juízo. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Preliminarmente, acolho a emenda da inicial. A parte autora informou o desinteresse da designação de audiência de conciliação. Ademais, desejando transacionar, as partes poderão apresentar suas propostas durante o trâmite processual. Inverto o ônus da prova, diante da hipossuficiência da autora (art. 6.º, inc. VIII, CDC). Determino que o réu junte o contrato litigado. CITE-SE a parte promovida para responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo que, caso não seja contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344, ambos do CPC, devendo constar do mandado ou carta os requisitos do art. 250, CPC. Itaporanga/PB, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito em Substituição

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:08

Recebida a emenda à inicial

16/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:01

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801521-28.2025.8.15.0211 DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, CPC), considerando os documentos juntados no id 111730146, bem como vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). Inicialmen

14/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/05/2025, 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDILEUZA LUGUINHA VIEIRA - CPF: 032.727.254-66 (AUTOR).

06/05/2025, 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2025, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 11:58

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:20

Decisão

•26/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:27

Despacho

•11/09/2025, 15:09

Despacho

•16/07/2025, 13:36

Decisão

•13/05/2025, 11:45

Decisão

•06/05/2025, 09:19