Execução Fiscal 0803057-42.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 565,09

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA

OAB/PB 27821·CPF·Representa: Autor

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:01

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:00

Determinada diligência

04/06/2025, 22:23

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 22:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:40

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/05/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803057-42.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. O executado alega, no id 111831451, a existência de restrição incidente sobre bens de sua propriedade, em especial sobre o veículo de placa RNVPC926, RENAVAM 1155219454, decorrente da presente demanda. Ocorre que o veículo indicado (código RENAVAM 1155219454), em verdade, é o de placa QSA 4946, conforme documento juntado pelo próprio requerente (id 111831455), tendo sido a

14/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:52

Outras Decisões

06/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:01

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 22:23

Despacho

•13/05/2025, 12:39

Determinada diligência

04/06/2025, 22:23

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 22:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:40

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/05/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803057-42.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. O executado alega, no id 111831451, a existência de restrição incidente sobre bens de sua propriedade, em especial sobre o veículo de placa RNVPC926, RENAVAM 1155219454, decorrente da presente demanda. Ocorre que o veículo indicado (código RENAVAM 1155219454), em verdade, é o de placa QSA 4946, conforme documento juntado pelo próprio requerente (id 111831455), tendo sido a

14/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:52

Outras Decisões

06/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:21

Processo Desarquivado

05/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:59

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:59

Transitado em Julgado em 08/11/2021

08/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/08/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 23:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/06/2021, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 21:36

Juntada de Certidão

28/04/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 21:56

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:33

Juntada de Certidão

06/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 20:59

Conclusos para despacho

25/02/2021, 20:26

Juntada de Certidão

11/02/2021, 22:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/12/2020, 14:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 10:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/10/2020, 10:17

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:20

Juntada de Petição de certidão

04/09/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:25

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 14:36

Despacho

•07/05/2025, 15:52

Sentença

•20/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 23:14

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 21:36

Despacho

•15/04/2021, 21:56

Despacho

•28/02/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 10:27

Despacho

•17/04/2020, 17:25