Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832086-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OLAVO JOSE WANDERLEY DE SA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

OLAVO JOSE WANDERLEY DE SA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:01

Juntada de Certidão

22/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:00

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

06/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:01

Todas as movimentações(49)

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:01

Juntada de Certidão

22/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:00

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:46

Decisão

•06/03/2026, 12:00

06/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:01

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2025, 15:50

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OLAVO JOSE WANDERLEY DE SA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DA TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. TEMA REPETITIVO 986 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. O art. 332, II, do CPC autoriza o julgamento liminar de improcedência em caso de contrariedade a entendim Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832086-18.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica]

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OLAVO JOSE WANDERLEY DE SA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DA TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. TEMA REPETITIVO 986 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. O art. 332, II, do CPC autoriza o julgamento liminar de improcedência em caso de contrariedade a entendim Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832086-18.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica]

14/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/12/2023, 22:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

16/11/2021, 22:01

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:09

Juntada de certidão

11/03/2020, 22:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2020, 22:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 22:08

Juntada de certidão

09/10/2019, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:13

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 20:32

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2017, 10:44

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 10:44

Decisão

•04/02/2026, 11:36

Sentença

•13/05/2025, 12:59

Sentença

•13/05/2025, 12:59

Decisão

•05/12/2023, 22:24

Despacho

•16/11/2021, 22:01

Despacho

•09/10/2019, 22:08

Despacho

•08/10/2019, 15:02

Despacho

•19/10/2018, 20:32