Procedimento Comum Cível 0836346-41.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA GORETTI ALVES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA GORETTI ALVES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(58)

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:16

Despacho

•15/09/2025, 15:15

16/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 22:54

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836346-41.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão NUMOPEDE intime-se a autora para se manifestar. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:16

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALVES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

30/09/2021, 23:30

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 22:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:40

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALVES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 12:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:22

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:21

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALVES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:49

Juntada de Petição de contestação

29/03/2019, 17:34

Juntada de Petição de contestação

18/03/2019, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 15:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em correição extraordinária

22/10/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 15:29

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2017, 18:45

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 13:33

Despacho

•15/09/2025, 15:15

Despacho

•13/05/2025, 12:57

Despacho

•13/05/2025, 12:57

Decisão

•14/10/2021, 12:37

Decisão

•30/09/2021, 23:30

Despacho

•15/10/2020, 17:36

Despacho

•03/09/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 16:05

Despacho

•30/05/2018, 15:29