Cumprimento de sentença 0037579-48.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GLEIBSON IRINEU DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

GLEIBSON IRINEU DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

28/04/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de GLEIBSON IRINEU DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:41

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLEIBSON IRINEU DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037579-48.2013.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO composta pelo pelas partes acima nomeadas, j

14/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 10:25

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

28/04/2026, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:43

Sentença

•06/08/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de GLEIBSON IRINEU DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:41

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLEIBSON IRINEU DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037579-48.2013.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO composta pelo pelas partes acima nomeadas, j

14/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2025, 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/02/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de resposta

23/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

05/02/2024, 13:07

Juntada de cálculos

01/02/2024, 11:00

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:12

Conclusos para despacho

11/04/2021, 22:06

Juntada de Petição de réplica

11/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:46

Juntada de

29/12/2020, 09:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/12/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 20:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 17:47

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:57

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2019, 13:31

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:16

Juntada de ato ordinatório

08/07/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 13:16

Processo migrado para o PJe

22/04/2019, 08:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2019 16:04 TJEJPE1

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 16/19

14/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

14/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

14/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 01/2019 P036318172001 13:27:56 ESTADO

09/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/07/2017 011960PB

27/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2017 INTIME-SE

28/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 06/2017 D011058172001 15:47:39 ESTADO

14/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017 DEV DA PGE

14/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 06/2017 P036318172001 13:19:15 ESTADO

14/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017 INTIME-SE

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 18/05/2017 DO AUTOR

19/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2017 DEV DO ADV

11/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/04/2017 011960PB

20/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017 INTIME-SE

18/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 03/2017 DO ESTADO

21/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 01/2017

18/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2017 OFICIE-SE

16/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2016

09/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 DO AUTOR

09/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016 DEV DO ADV

19/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/12/2016 011960PB

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2014 SENTENÇA - PRAZO:30/04/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014 NF 45/14

27/03/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 18: 02/2014 INTIME-SE

19/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 02/2014 DO AUTOR

12/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2014 AUTOS DEVOLVIDOS

03/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/01/2014 011960PB

03/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2014 NF 13 PUBLICADA

27/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2014 NF 13/14

23/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 11/2013 DO ESTADO

22/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2013 DO ESTADO - PRAZO:31122013

01/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2013 ESTADO DA PARAIBA

10/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013 CITE-SE

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 10/2013 TJEJPDL

04/10/2013, 00:00

Sentença

•13/05/2025, 20:07

Sentença

•14/02/2025, 10:25

Decisão

•27/04/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 09:41

Despacho

•31/10/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 13:16

Autos digitalizados

•22/04/2019, 08:25