Procedimento Comum Cível 0800277-29.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.601,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 23:39

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:43

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 08:38

Juntada de certidão de prevenção

29/01/2026, 08:39

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 18 de Novembro de 2025, às 09h00.

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 23:39

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:38

Acórdão

•18/11/2025, 15:47

16/04/2026, 08:43

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 08:38

Juntada de certidão de prevenção

29/01/2026, 08:39

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 18 de Novembro de 2025, às 09h00.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 18 de Novembro de 2025, às 09h00.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/09/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800277-29.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte promovente, ID 112961509, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso interposto. Após o decurso de prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Santa Rita, 22 de agosto de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:07

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800277-29.2024.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por BRADESCO SEGUROS S/A (ID. 111732300), com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença prolatada nos autos. A parte embargante alega, em síntese, a existência de omissão no julgado quanto à aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores, o que justificaria a oposição dos aclaratórios. Regularmente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (ID. 112961510), pugnando pela rejeição dos embargos, sob o argumento de que a sentença foi clara e completa quanto à forma de atualização, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Argumenta ainda que os aclaratórios têm nítido caráter infringente, hipótese incabível na via eleita. É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando os autos, razão não assiste à parte embargante. Com efeito, não se verifica, na decisão embargada, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. A sentença enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas pelas partes, especialmente quanto à forma de atualização dos valores devidos. Os embargos, portanto, revelam mera irresignação com o conteúdo do decisum, não se prestando os aclaratórios à rediscussão do mérito da decisão. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Bradesco Seguros S/A. P.I.. SANTA RITA, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:23

Embargos de declaração não acolhidos

14/07/2025, 20:59

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:55

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 23:56

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 23:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800277-29.2024.8.15.0331. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de S

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:40

Decretada a revelia

29/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 11:13

Despacho

•25/09/2025, 08:27

Despacho

•18/09/2025, 16:46

Decisão

•15/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:56

Decisão

•14/07/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:18

Sentença

•16/04/2025, 21:55

Despacho

•29/08/2024, 10:13

Despacho

•17/01/2024, 11:33