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Execução de Título ExtrajudicialMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Ofício

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/05/2025.

Todas as movimentações(51)

legal