Cumprimento de sentença 0801474-64.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

INST DE PREV E ASSIS DOS SERV PUB DO MUN DE BAYEUX IPAM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO

OAB/PB 22623·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA ROCHA

OAB/PB 21220·CPF·Representa: Autor

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 21861·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR

OAB/PB 8665·CPF·Representa: Réu

IGOR PADILHA DE AGUIAR

OAB/PB 23693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO

OAB/PB 22623·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA ROCHA

OAB/PB 21220·CPF·Representa: Autor

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 21861·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR

OAB/PB 8665·CPF·Representa: Réu

IGOR PADILHA DE AGUIAR

OAB/PB 23693·CPF·Representa: Réu

POLIANA FERREIRA BORGES

OAB/PB 17981·CPF·Representa: Réu

ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 24061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2026, 19:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2026, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 07:35

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 07:27

Determinada diligência

28/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:54

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2026, 19:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:14

Despacho

•09/05/2025, 06:31

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2026, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 07:35

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 07:27

Determinada diligência

28/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: INST DE PREV E ASSIS DOS SERV PUB DO MUN DE BAYEUX IPAM, MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801474-64.2017.8.15.0751 INTIME-SE o exequente para ciência da certidão de ID - 112505661 e, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que achar de direito. BAYEUX, 13 de maio de 2025. CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a)

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 23:17

Desentranhado o documento

13/05/2025, 23:04

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 06:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/01/2024, 16:23

Decorrido prazo de LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:38

Juntada de Alvará

13/06/2023, 14:34

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (EXECUTADO)

07/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 20:05

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/11/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:12

Juntada de RPV

08/08/2022, 11:36

Transitado em Julgado em 22/07/2022

05/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIS DOS SERV PUB DO MUN DE BAYEUX IPAM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de IGOR PADILHA DE AGUIAR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2022, 15:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de IGOR PADILHA DE AGUIAR em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIS DOS SERV PUB DO MUN DE BAYEUX IPAM em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:25

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:08

Juntada de Certidão

20/07/2021, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/07/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:29

Juntada de Certidão

29/10/2020, 10:28

Recebidos os autos

28/10/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2020, 13:45

Juntada de Certidão

25/05/2020, 13:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2020, 13:23

Decorrido prazo de IGOR PADILHA DE AGUIAR em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 02:43

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:13

Decorrido prazo de PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:13

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 07:43

Julgado procedente o pedido

19/05/2019, 10:05

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2017, 08:36

Juntada de certidão

09/10/2017, 08:35

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:20

Decorrido prazo de PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:22

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 11:35

Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIS DOS SERV PUB DO MUN DE BAYEUX IPAM em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:16

Juntada de Petição de contestação

04/07/2017, 11:51

Juntada de Petição de contestação

16/06/2017, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2017, 10:53

Decorrido prazo de PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 06:38

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2017, 11:42

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:46

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 10:54

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2017, 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2017, 15:35

Conclusos para decisão

12/05/2017, 10:05

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 10:05

Despacho

•10/09/2024, 15:34

Despacho

•17/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:53

Despacho

•07/06/2023, 15:53

Decisão

•08/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2022, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2022, 11:27

Decisão

•23/05/2022, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 22:48

Outros Documentos

•19/08/2021, 22:48

Despacho

•05/07/2021, 14:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/01/2026, 10:14

Despacho

•09/05/2025, 06:31

Despacho

•10/09/2024, 15:34

Despacho

•17/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:53

Despacho

•07/06/2023, 15:53

Decisão

•08/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2022, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2022, 11:27

Decisão

•23/05/2022, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 22:48

Outros Documentos

•19/08/2021, 22:48

Despacho

•05/07/2021, 14:45

Acórdão

•31/08/2020, 16:07

Despacho

•27/07/2020, 12:13

Despacho

•25/07/2020, 15:43

Sentença

•19/05/2019, 10:05

Decisão

•16/05/2017, 15:34