Procedimento Comum Cível 0042623-48.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

AGRIPINO CAITANO DA SILVA

Autor

MARIA DE LAZARO PEREIRA

Autor

LUIZ TERTULIANO FILHO

CPF

Autor

LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

AGRIPINO CAITANO DA SILVA

Autor

MARIA DE LAZARO PEREIRA

Autor

LUIZ TERTULIANO FILHO

CPF

Autor

LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

EUDES BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

ROSEMARY GOMES DE OLIVEIRA

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA COSTA

Autor

MANOEL ESTANISLAU

Autor

HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE MELO FILHO

Autor

REGINALDO JUSTINO DE FRANCA

Autor

EMILIA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SUL AMERICA SEGUROS

Terceiro

SALIC

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS (SALIC)

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO

OAB/SP 61713·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 22:39

Juntada de certidão de prevenção

02/10/2023, 14:45

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042623-48.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 20:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2023, 20:31

Juntada de Certidão

15/04/2023, 20:30

Processo Desarquivado

15/04/2023, 20:19

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 22:39

Juntada de certidão de prevenção

02/10/2023, 14:45

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:45

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042623-48.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 20:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2023, 20:31

Juntada de Certidão

15/04/2023, 20:30

Processo Desarquivado

15/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:58

Juntada de Petição de apelação

02/02/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

27/12/2021, 10:57

Transitado em Julgado em 27/12/2021

27/12/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2021, 20:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

23/11/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 18:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2021, 19:59

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

06/06/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 00:27

Decorrido prazo de EMILIA BATISTA DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 00:27

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:39

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:42

Processo migrado para o PJe

21/05/2019, 17:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 05/2019 17:38 TJEJPER

20/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2019 NF 50/19

20/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P062281172001 17:38:03 EMILIA

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P051997172001 17:38:03 MANOEL

20/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 05/2019 D039630172001 17:38:03 001

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P030422172001 17:38:03 SULAMER

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P030349172001 17:38:03 EMILIA

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P053521162001 17:38:03 MANOEL

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P048660162001 17:38:03 MANOEL

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P032691162001 17:38:03 SULAMER

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P093233152001 17:38:03 SULAMER

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P088224152001 17:38:03 SULAMER

20/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019

15/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 12/2018 ALVARA A DISPOSIÇÃO

14/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2018 EXP-SE ALVARA PERITA

14/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2018

07/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2018 P053652182001 09:55:31 SULAMER

07/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P053652182001 12:33:39 SULAMER

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 249/1

08/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2018 VISTA REU

08/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P048246182001 13:56:46 EMILIA

08/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2018 P048246182001 17:18:55 EMILIA

22/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 205/1

27/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2018 VISTA PARTES

24/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 24: 08/2018 ALVARA EXPEDIDO

24/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NF001/18

23/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2018 NF 01/18

17/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2018 NF

16/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 10: 01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P071396172001 16:02:00 EMILIA

04/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P069392172001 16:02:00 SULAMER

04/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P062784172001 16:01:59 SULAMER

04/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P071396172001 17:20:49 EMILIA

23/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 P069392172001 12:44:39 SULAMER

14/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2017 NF216

08/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2017 NF 216/1

06/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 NF 193

27/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P062784172001 13:11:56 SULAMER

16/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P062281172001 17:28:24 EMILIA

10/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2017 DESPACHO

02/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2017 NF 193/1

28/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2017 VISTA PARTES

29/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P051997172001 11:04:22 TERCEIR

25/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 06/2017 EXP-SE MANDADO

27/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P030422172001 11:34:40 SULAMER

23/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P030349172001 17:36:34 EMILIA

22/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2017 DESPACHO

04/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2017 NF 79/17

27/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2017 VISTA PARTES

21/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2016 ABRA-SE VOLUME

07/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P053521162001 11:42:57 TERCEIR

07/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048660162001 16:53:07 TERCEIR

16/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 05/2016 AR AG DEV.

17/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2016 EXP-SE CARTA

12/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 P032691162001 09:39:39 SULAMER

26/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2015 P093233152001 11:42:29 SULAMER

11/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 P088224152001 17:29:24 SULAMER

23/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2014 DESPACHO

23/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2014 NF 82/14

20/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2014 A IMPUGNACAO

06/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 04/2014 PRAZO

09/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 02/2014 AR AG. DEV.

19/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2014 EXP.CART

04/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 11/2013 TJEJPIA

14/11/2013, 00:00

Despacho

•30/03/2020, 16:59

Despacho

•02/09/2021, 19:59

Sentença

•30/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•15/04/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:05

Despacho

•26/07/2023, 17:25

Acórdão

•25/08/2023, 22:58