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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:38

Publicado Sentença em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) AUTOR: HERIC GUILHERME RODRIGUES ALMEIDA - SP497594 REU: ADALBERTO RENNAN GUEDES DE MESQUITA SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0819979-58.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] Cuida-se de Ação denominada de cumprimento provisório de sentença em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou. E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:06

Indeferida a petição inicial

24/07/2025, 10:17

Indeferida a petição inicial

24/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) AUTOR: HERIC GUILHERME RODRIGUES ALMEIDA - SP497594 REU: ADALBERTO RENNAN GUEDES DE MESQUITA DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 111473669, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para instruir os autos com todas as peças encartadas no sist PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0819979-58.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor]

14/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:38

Publicado Sentença em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) AUTOR: HERIC GUILHERME RODRIGUES ALMEIDA - SP497594 REU: ADALBERTO RENNAN GUEDES DE MESQUITA SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0819979-58.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] Cuida-se de Ação denominada de cumprimento provisório de sentença em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou. E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:06

Indeferida a petição inicial

24/07/2025, 10:17

Indeferida a petição inicial

24/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) AUTOR: HERIC GUILHERME RODRIGUES ALMEIDA - SP497594 REU: ADALBERTO RENNAN GUEDES DE MESQUITA DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 111473669, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para instruir os autos com todas as peças encartadas no sist PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0819979-58.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor]

14/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:00

Juntada de

24/04/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

16/04/2025, 10:27

Declarada incompetência

14/04/2025, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 10:54

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 11:06

Sentença

•24/07/2025, 10:17

Despacho

•13/05/2025, 17:36

Despacho

•13/05/2025, 17:36

Despacho

•29/04/2025, 07:08

Despacho

•28/04/2025, 17:04

Despacho

•22/04/2025, 13:10

Decisão

•14/04/2025, 11:44