Execução Fiscal 0801902-52.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 470.584,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ME SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 07:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2025, 02:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Carta.

18/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/05/2025, 05:32

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801902-52.2025.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, s/n, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 PARTE PROMOVIDA: Nome: ME SUPERMERCA

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 06:14

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 07:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2025, 02:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:42

Despacho

•14/05/2025, 06:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Carta.

18/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/05/2025, 05:32

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801902-52.2025.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, s/n, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 PARTE PROMOVIDA: Nome: ME SUPERMERCA

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 06:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/05/2025, 05:20

Expedição de Carta.

22/04/2025, 08:14

Determinada a citação de ME SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 32.614.805/0002-00 (EXECUTADO)

19/04/2025, 07:48

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 08:42

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 08:42

Despacho

•14/05/2025, 06:14

Despacho

•19/04/2025, 07:48