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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.838,51

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

IRMA MARIA LOPES AMARO

CPF

Autor

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de ofício requisitório de precatório

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMACULADA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRMA MARIA LOPES AMARO em 23/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de IRMA MARIA LOPES AMARO em 05/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(55)