Ação Penal - Procedimento Sumário 0803958-42.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

XXXXXXXX

Terceiro

XXXXXXXXXXXXXXXX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

XXXXXXXX

Terceiro

XXXXXXXXXXXXXXXX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALEXANDRO LIMA BORGES

CPF

Reu

XXXXXXXX

OUTROS_PARTICIPANTES

XXXXXXXXXXXXXXXX

OUTROS_PARTICIPANTES

ELOA PESSOA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:53

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:52

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 12:51

Juntada de comunicações

19/09/2025, 12:48

Juntada de documento de comprovação

19/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:04

Juntada de Guia de Execução Penal

18/09/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 21/07/2025

17/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA BORGES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Juntada de Certidão

20/06/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:34

Publicado Edital em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(132)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:53

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:52

Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 11:13

Sentença

•22/02/2025, 22:28

19/09/2025, 12:51

Juntada de comunicações

19/09/2025, 12:48

Juntada de documento de comprovação

19/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:04

Juntada de Guia de Execução Penal

18/09/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 21/07/2025

17/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA BORGES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Juntada de Certidão

20/06/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:34

Publicado Edital em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCESSO N. 0803958-42.2023.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele tomarem conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que, por este cartório e juízo, tramita a Ação Penal a

15/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:01

Juntada de Certidão

16/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

13/04/2025, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 22:22

Juntada de Petição de cota

24/02/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:33

Julgado procedente o pedido

22/02/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 07:12

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de alegações finais

29/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 12:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

29/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

25/02/2024, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 23:47

Decorrido prazo de XXXXXXXX em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:37

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 18:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 12:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

22/01/2024, 17:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/01/2024 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

22/01/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 23:49

Juntada de Petição de diligência

21/01/2024, 23:49

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA BORGES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:46

Juntada de Certidão

03/12/2023, 17:40

Desentranhado o documento

03/12/2023, 17:37

Juntada de Certidão

03/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de ELOA PESSOA DE LIMA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

25/11/2023, 18:15

Juntada de Ofício

25/11/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 18:05

Juntada de Certidão

25/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/01/2024 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

24/11/2023, 15:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2023 11:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

24/11/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 13:30

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:00

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:53

Juntada de Ofício

23/11/2023, 14:22

Juntada de Ofício

23/11/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/11/2023 11:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

23/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:12

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de XXXXXXXXXXXXXXXX em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 23:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

22/11/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 20:26

Juntada de Informações

21/11/2023, 20:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/11/2023 11:20 5ª Vara Mista de Bayeux.

21/11/2023, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA BORGES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de ELOA PESSOA DE LIMA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de cota

14/11/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2023, 11:11

Juntada de Certidão

07/11/2023, 13:37

Juntada de Ofício

07/11/2023, 13:29

Juntada de Ofício

07/11/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2023 11:20 5ª Vara Mista de Bayeux.

07/11/2023, 12:44

Outras Decisões

07/11/2023, 12:21

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA BORGES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 08:18

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:16

Recebida a denúncia contra ALEXANDRO LIMA BORGES - CPF: 076.265.654-95 (INDICIADO)

03/10/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 07:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/09/2023, 10:14

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de denúncia

19/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:09

Juntada de Certidão

19/09/2023, 08:09

Apensado ao processo 0803866-64.2023.8.15.0751

19/09/2023, 07:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 12:07

Despacho

•22/07/2024, 07:12

Decisão

•07/11/2023, 12:21

Decisão

•03/10/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:09