Execução Fiscal 0804038-17.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.130,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA JOSE TEODOZIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE TEODOZIO DA SILVA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 19:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:17

Juntada de informações prestadas

02/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:39

Publicado Documento de Comprovação em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 19:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:51

04/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:17

Juntada de informações prestadas

02/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:39

Publicado Documento de Comprovação em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação

15/05/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 07:15

Juntada de Alvará

14/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2025, 07:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEODOZIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEODOZIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:44

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 08:21

Expedição de Carta.

12/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2024, 06:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:50

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 10:37

Juntada de outros documentos

13/06/2024, 19:16

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 15:46

Determinada diligência

07/06/2024, 07:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 21:24

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de ofício

23/05/2024, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 07:53

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 07:50

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 07:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/05/2024, 07:48

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 07:47

Desentranhado o documento

20/05/2024, 07:47

Desentranhado o documento

20/05/2024, 07:47

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 07:47

Desentranhado o documento

20/05/2024, 07:47

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 07:39

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 07:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/05/2024, 07:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEODOZIO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:07

Decisão

•14/01/2025, 13:26

Despacho

•26/09/2024, 17:07

Despacho

•26/09/2024, 14:27

Decisão

•07/06/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 21:24

Despacho

•09/05/2024, 08:32