Procedimento Comum Cível 0804499-65.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

EDNALDO NEVES BARREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO

OAB/PB 28123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDNALDO NEVES BARREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

ADAO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

11/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:41

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:57

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/03/2026, 10:58

Determinada diligência

18/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:11

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 10:35

Determinada diligência

28/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:03

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de cota

11/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:41

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:41

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 07:57

Despacho

•20/03/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:57

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/03/2026, 10:58

Determinada diligência

18/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:11

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 10:35

Determinada diligência

28/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:30

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804499-65.2021.8.15.0001. AUTOR: EDNALDO NEVES BARREIRO REU: MUNICIPIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Erro Médico, Indenização por Dano Material]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:31

Decorrido prazo de EDNALDO NEVES BARREIRO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 13:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de cota

12/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/08/2024, 16:17

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (REU)

09/08/2024, 13:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

03/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:53

Embargos de declaração não acolhidos

03/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 20:28

Outras Decisões

19/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:21

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão

22/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

21/06/2023, 07:16

Juntada de comunicações

21/06/2023, 07:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:45

Juntada de

15/06/2023, 20:44

Nomeado perito

29/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:11

Juntada de

25/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:23

Juntada de Petição de informação

28/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 19:04

Deferido o pedido de

26/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:03

Conclusos para decisão

25/10/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

23/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:15

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:14

Indeferido o pedido de EDNALDO NEVES BARREIRO - CPF: 518.642.314-91 (AUTOR)

15/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 21:40

Despacho

•18/03/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 15:28

Despacho

•18/07/2025, 10:26

Documento de Comprovação

•30/06/2025, 09:19

Despacho

•14/05/2025, 07:52

Despacho

•13/05/2025, 12:03

Despacho

•25/01/2025, 12:07

Despacho

•18/09/2024, 09:22

Despacho

•13/09/2024, 11:38

Despacho

•09/09/2024, 10:34

Despacho

•16/08/2024, 09:59

Despacho

•09/08/2024, 13:14

Decisão

•10/06/2024, 08:53

Todos os documentos(34)

Despacho

•20/03/2026, 07:57

Despacho

•20/03/2026, 07:27

Despacho

•18/03/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 15:28

Despacho

•18/07/2025, 10:26

Documento de Comprovação

•30/06/2025, 09:19

Despacho

•14/05/2025, 07:52

Despacho

•13/05/2025, 12:03

Despacho

•25/01/2025, 12:07

Despacho

•18/09/2024, 09:22

Despacho

•13/09/2024, 11:38

Despacho

•09/09/2024, 10:34

Despacho

•16/08/2024, 09:59

Despacho

•09/08/2024, 13:14

Decisão

•10/06/2024, 08:53

Decisão

•03/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 17:35

Decisão

•02/04/2024, 20:28

Decisão

•19/03/2024, 13:21

Despacho

•11/12/2023, 18:29

Despacho

•01/10/2023, 19:47

Despacho

•21/09/2023, 13:21

Despacho

•24/07/2023, 10:43

Despacho

•21/06/2023, 12:23

Decisão

•29/05/2023, 14:51

Decisão

•26/01/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:12

Despacho

•24/05/2021, 14:58

Despacho

•24/05/2021, 13:13

Decisão

•15/05/2021, 18:58

Decisão

•16/04/2021, 10:27

Decisão

•07/04/2021, 17:10

Despacho

•03/03/2021, 10:34