Apelação Cível 0813847-29.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.928,55

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SIMONE PONTES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO JOSE OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/PB 22150·CPF·Representa: Réu

MARCUS MANOEL DE MACEDO SANTOS

OAB/PB 29378·CPF·Representa: Réu

WALBER FERNANDES DANIEL

OAB/PB 31187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/12/2025, 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de parecer

13/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 16:58

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:36

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/12/2025, 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de parecer

13/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 14:33

DESPACHO

•29/08/2025, 17:47

20/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 16:58

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:36

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de SIMONE PONTES DE SOUZA DANIEL em 19/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de SIMONE PONTES DE SOUZA DANIEL em 21/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2025, 21:10

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:55

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:55

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:35

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/06/2025, 18:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2025, 21:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:58

Recebidos os autos

09/06/2025, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 09:03

DESPACHO

•28/08/2025, 21:10

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 21:15

DESPACHO

•30/06/2025, 11:20

DESPACHO

•27/06/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 06:57

DECISÃO

•13/05/2025, 16:26

DESPACHO

•15/10/2024, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2024, 16:35

DESPACHO

•10/09/2024, 15:15

DESPACHO

•03/07/2024, 10:30

DESPACHO

•28/07/2023, 11:42

DESPACHO

•08/05/2023, 16:18

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 14:33

DESPACHO

•29/08/2025, 17:47

DESPACHO

•28/08/2025, 21:10

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 21:15

DESPACHO

•30/06/2025, 11:20

DESPACHO

•27/06/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 06:57

DECISÃO

•13/05/2025, 16:26

DESPACHO

•15/10/2024, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2024, 16:35

DESPACHO

•10/09/2024, 15:15

DESPACHO

•03/07/2024, 10:30

DESPACHO

•28/07/2023, 11:42

DESPACHO

•08/05/2023, 16:18

DECISÃO

•05/09/2022, 12:05

DESPACHO

•14/05/2022, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2021, 22:35

DESPACHO

•24/02/2021, 10:52