Cumprimento de sentença 0821118-84.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.796,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO

OAB/PB 14451·CPF·Representa: Autor

MANOEL FELIZARDO NETO

OAB/PB 1714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

07/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:45

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821118-84.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente/executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos do art. 523, §1º e §3º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 d

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:54

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

07/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:45

Publicado Despacho em 16/05/2025.

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 07:57

Despacho

•07/05/2025, 17:39

21/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821118-84.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente/executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos do art. 523, §1º e §3º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 d

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:54

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:43

Extinto o processo por desistência

01/10/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 07:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/06/2023, 10:42

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:51

Declarada incompetência

17/03/2023, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 07:50

Decorrido prazo de MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 09:08

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/07/2021, 07:01

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME - CNPJ: 24.122.566/0001-54 (AUTOR).

06/07/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 11:11

Sentença

•08/10/2024, 11:43

Sentença

•08/10/2024, 11:43

Sentença

•01/10/2024, 12:39

Decisão

•12/06/2023, 10:42

Decisão

•17/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:27

Decisão

•06/09/2021, 17:12

Decisão

•06/07/2021, 16:05