Procedimento Comum Cível 0825730-26.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 22:38

Transitado em Julgado em 18/09/2025

31/10/2025, 22:38

Decorrido prazo de ERINALDO CRESCENCIO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ERINALDO CRESCENCIO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825730-26.2025.8.15.2001. AUTOR: ERINALDO CRESCENCIO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA intentada por ERINALDO CRESCENCIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, em face do BANCO PAN S.A., igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (Id 121518431). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:46

Extinto o processo por desistência

18/09/2025, 10:12

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 10:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825730-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, RECEBO a emenda à inicial e, como consequência, ALTERO em sistema o valor da causa para R$ 47.360,00. Em tempo, ante o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, destaco que o CPC tem hipótese àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça. Sobre a matéria, dispõe o art. 98 do código: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nada obstante, o §5º do mesmo dispositivo disciplinou soluções intermediárias, para que a parte autora possa, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência. Confira-se: § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Como se pode perceber pela regra acima, além do deferimento da gratuidade relativa a apenas algumas despesas do processo e do parcelamento, o magistrado poderá, ainda, conceder desconto sobre o valor total devido. Assim, nos termos do art. 98, §5º, do CPC, atenta aos documentos juntados no Id 121322736, a fim de garantir o acesso à justiça e, da mesma forma, garantir a contraprestação pelos aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 85% sobre o valor das custas processuais e honorários de sucumbência, parcelado em 02 vezes, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça e honorários periciais. Intime-se a parte autora desta decisão, bem como para, em 15 dias, comprovar o pagamento das custas processuais reduzidas em 85% de seu valor total, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 07:19

Recebida a emenda à inicial

25/08/2025, 21:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERINALDO CRESCENCIO DA SILVA - CPF: 585.446.404-78 (AUTOR).

25/08/2025, 21:24

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825730-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado no Id 114131910 e concedo prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações contidas na decisão de Id 112293685, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 07:22

Deferido o pedido de

14/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 23:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825730-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE o(a) promovente, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento, emende a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa, a fim de que corresponda exatamente ao proveito econômico visado na presente ação (art. 292, VI, do CPC), quantificando especificamente o dano material supostamente experimentado. Além disso, e con

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 08:48

Determinada a emenda à inicial

13/05/2025, 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 12:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de ERINALDO CRESCENCIO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Decorrido prazo de ERINALDO CRESCENCIO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Conclusos para julgamento

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