Procedimento Comum Cível 0825945-02.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 112.398,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/06/2026 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/03/2026, 09:19

Recebidos os autos.

06/03/2026, 09:19

Deferido o pedido de

25/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de BERENICE NAZARENO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825945-02.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição acostada ao Id 128898359, intime-se a parte autora para, em cinco dias, informar se possui interesse na designação de audiência de conciliação. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:16

Determinada diligência

14/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:08

Juntada de diligência

04/12/2025, 10:08

Todas as movimentações(70)

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/06/2026 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/03/2026, 09:19

Recebidos os autos.

06/03/2026, 09:19

Deferido o pedido de

25/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de BERENICE NAZARENO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825945-02.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição acostada ao Id 128898359, intime-se a parte autora para, em cinco dias, informar se possui interesse na designação de audiência de conciliação. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:16

Determinada diligência

14/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:08

Juntada de diligência

04/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tão somente com relação às pretensões decorrentes do contrato n° 13336193, vinculado ao Banco BMG S.A. 2. DETERMINO à Escrivania que proceda à retificação do polo passivo, para que passe a constar ITAÚ CONSIGNADO S.A.. 3. REJEITO as preliminares e a prejudicial arguidas pela parte ré e DECLARO O PROCESSO SANEADO. 4. DEFIRO a produção de prova pericial grafotécnica e POSTERGO a apreciação do depoimento pessoal da autora. 5. Para a realização da perícia, nomeio o perito judicial RAVEL CARNEIRO EVARISTO, com endereço profissional na Rua Dinamérica Correia, 1121, 304-a, Santa Cruz, Campina Grande/PB, 58417-160 (E-mail: [email protected] - (83) 99607-0629), devidamente cadastrado neste Tribunal, o qual deverá ser intimado, por meio eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais. 6. Os honorários periciais serão custeados pela parte ré, ITAÚ CONSIGNADO S.A., a quem incumbe o ônus de provar a autenticidade dos documentos que produziu, conforme fundamentação supra, bem como TEMA 1061 do STJ. 7. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e, em caso de concordância, efetuar o depósito judicial do valor, no mesmo prazo. 8. Fica facultado às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 9. Desde já, fixo como quesito do juízo: "As assinaturas lançadas nos contratos de empréstimo consignado n° 596678377, 597278278 e 598678309 (IDs 115874532, 115874533 e 115874534), atribuídas a BERENICE NAZARENO, promanaram do punho da referida senhora, ao serem comparadas com os padrões gráficos autênticos coletados para o exame?". 10.DETERMINO que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os originais dos contratos impugnados, depositando-os no Cartório deste Juízo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, nos termos do artigo 400 do CPC. 11.Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias. 12.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 13.Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe a titularidade da conta 61977-6, agência 181, bem como remeta ao juízo extratos de referida conta relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2019. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tão somente com relação às pretensões decorrentes do contrato n° 13336193, vinculado ao Banco BMG S.A. 2. DETERMINO à Escrivania que proceda à retificação do polo passivo, para que passe a constar ITAÚ CONSIGNADO S.A.. 3. REJEITO as preliminares e a prejudicial arguidas pela parte ré e DECLARO O PROCESSO SANEADO. 4. DEFIRO a produção de prova pericial grafotécnica e POSTERGO a apreciação do depoimento pessoal da autora. 5. Para a realização da perícia, nomeio o perito judicial RAVEL CARNEIRO EVARISTO, com endereço profissional na Rua Dinamérica Correia, 1121, 304-a, Santa Cruz, Campina Grande/PB, 58417-160 (E-mail: [email protected] - (83) 99607-0629), devidamente cadastrado neste Tribunal, o qual deverá ser intimado, por meio eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais. 6. Os honorários periciais serão custeados pela parte ré, ITAÚ CONSIGNADO S.A., a quem incumbe o ônus de provar a autenticidade dos documentos que produziu, conforme fundamentação supra, bem como TEMA 1061 do STJ. 7. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e, em caso de concordância, efetuar o depósito judicial do valor, no mesmo prazo. 8. Fica facultado às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 9. Desde já, fixo como quesito do juízo: "As assinaturas lançadas nos contratos de empréstimo consignado n° 596678377, 597278278 e 598678309 (IDs 115874532, 115874533 e 115874534), atribuídas a BERENICE NAZARENO, promanaram do punho da referida senhora, ao serem comparadas com os padrões gráficos autênticos coletados para o exame?". 10.DETERMINO que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os originais dos contratos impugnados, depositando-os no Cartório deste Juízo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, nos termos do artigo 400 do CPC. 11.Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias. 12.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 13.Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe a titularidade da conta 61977-6, agência 181, bem como remeta ao juízo extratos de referida conta relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2019. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

Juntada de informação

24/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 08:32

Juntada de diligência

24/11/2025, 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 22:33

Nomeado perito

19/11/2025, 22:33

Determinada diligência

19/11/2025, 22:33

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de BERENICE NAZARENO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:01

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825945-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825945-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 21:26

Juntada de Petição de réplica

15/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825945-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias, no mesmo prazo para ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:12

Juntada de diligência

08/09/2025, 20:09

Decorrido prazo de BERENICE NAZARENO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825945-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825945-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de BERENICE NAZARENO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 14:41

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825945-02.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO (Empréstimo Consignado) C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ajuizada por BERENICE NAZARENO em face do ITAU UNIBANCO S.A, ambos devidamente qualificados. A autora narra, em apertada síntese, que foi surpreendida por descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrente de contratos de emp

12/06/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERENICE NAZARENO - CPF: 933.687.807-78 (AUTOR).

11/06/2025, 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2025, 11:23

Determinada diligência

11/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de BERENICE NAZARENO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de BERENICE NAZARENO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:41

Publicado Decisão em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825945-02.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vislumbro que a petição inicial não observou o que dita o art. 320, do CPC. Dispõe o dito dispositivo: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A par disso, e considerando que a autora se limitou a apresentar o histórico de créditos relativo ao mês de novembro de 2024, determino a intimação da parte promovente p

15/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/05/2025, 21:07

Distribuído por sorteio

11/05/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:52

Despacho

•14/12/2025, 12:47

Decisão

•19/11/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 07:28

Decisão

•11/06/2025, 11:51

Decisão

•11/06/2025, 11:23

Decisão

•14/05/2025, 07:27

Decisão

•13/05/2025, 21:07

25/11/2025, 00:00

25/11/2025, 00:00