Procedimento Comum Cível 0829338-71.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WELLINGTON GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

MARCOS JOSE BESERRA SOARES

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

IVANILDO MEDEIROS GONCALO

CPF

Autor

WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

WELLINGTON GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

MARCOS JOSE BESERRA SOARES

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

IVANILDO MEDEIROS GONCALO

CPF

Autor

WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO

CPF

Autor

DANIEL LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

EDINALDO GALVAO

CPF

Autor

IVANILDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 02/06/2025

16/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BESERRA SOARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de IVANILDO MEDEIROS GONCALO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA ROCHA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de IVANILDO OLIVEIRA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de EDINALDO GALVAO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Todas as movimentações(85)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 02/06/2025

16/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 22:29

Despacho

•10/01/2025, 06:49

03/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARCOS JOSE BESERRA SOARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de IVANILDO MEDEIROS GONCALO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA ROCHA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de IVANILDO OLIVEIRA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de EDINALDO GALVAO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:42

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:42

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:42

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:42

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:42

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:42

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:37

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:37

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:37

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA SILVA, EDINALDO GALVAO, DANIEL LIMA DE SOUZA, JOSILDO FERNANDES DE AZEVEDO, PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA, IVANILDO MEDEIROS GON MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829338-71.2021.8.15.2001

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:02

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 06:49

Determinada diligência

08/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

26/01/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:44

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:40

Determinada diligência

29/10/2021, 12:59

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 10:31

Despacho

•08/01/2025, 11:14

Informações Prestadas

•25/07/2024, 09:13

Decisão

•26/01/2024, 13:26

Decisão

•29/10/2021, 12:59

Despacho

•29/07/2021, 10:49