Execução Fiscal 0013313-21.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.122,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSELITO COSTA

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSELITO COSTA

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

JOSELITO COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:16

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:12

Determinado o arquivamento

24/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:36

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:18

Juntada de certidão de prevenção

19/10/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 21:33

Juntada de Edital

07/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de JOSELITO COSTA - ME em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 06:28

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Comarca de Campina Grande/PB 2ª Vara de Fazenda Pública. Edital de INTIMAÇAO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0013313-21.2011.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tr

04/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/04/2022, 10:46

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:16

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:12

Determinado o arquivamento

24/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:29

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:18

Juntada de certidão de prevenção

19/10/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 21:33

Juntada de Edital

07/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de JOSELITO COSTA - ME em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 06:28

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Comarca de Campina Grande/PB 2ª Vara de Fazenda Pública. Edital de INTIMAÇAO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0013313-21.2011.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tr

04/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/04/2022, 10:46

Expedição de Edital.

01/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 09:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:28

Juntada de Carta

09/11/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de apelação

22/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de JOSELITO COSTA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:51

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 12:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 19:03

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 21:43

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/04/2020, 13:04

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:29

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:29

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/04/2019, 16:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 03/2019 14:45 TJECGPR

19/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2019 NF 42/19

19/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

19/03/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 06/2017 FIM DE PRAZO DE SUSPENSãO

13/07/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 03: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 P002885160011 17:56:21 FAZENDA

10/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016 P002885160011 16:54:01 FAZENDA

02/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2015 VISTA à EXEQUENTE

19/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 10/2015 RECEITA FEDERAL

06/10/2015, 00:00

Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 09/2015

28/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2015 OFICIE-SE

10/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2015 ESTADO PB

25/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2014 D015671140011 13:51:53 002

28/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

17/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 11/2014 D004923140011 17:23:22 TERCEIR

06/11/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2014 D001501140011 17:23:22 001

06/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014 OFICIE-SE

26/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2013 PRAZO

24/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11022012

11/01/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14062011 IT08

14/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

14/06/2011, 00:00

Decisão

•20/04/2020, 13:04

Despacho

•19/10/2020, 21:43

Despacho

•20/10/2020, 10:14

Despacho

•05/12/2020, 19:03

Sentença

•23/09/2021, 09:49

Despacho

•17/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 21:33

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/08/2022, 15:18

Despacho

•24/10/2022, 11:12