Cumprimento de sentença 0801691-28.2024.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801691-28.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:28

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801691-28.2024.8.15.0601. EXEQUENTE: MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO contra BANCO BRADESCO. Após transitar em julgado a sentença de mérito, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, e o cumprimento da(s) obrigação(ões). É o relatório. Fundamento e decido. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Tarifas] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Custas já recolhidas. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, em face da evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Expeça-se alvará do valor remanescente ao executado. Cumpridas as determinações acima, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

12/08/2025, 21:14

Juntada de Certidão

12/08/2025, 21:13

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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