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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARTHA CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(19)