Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814978-78.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.764,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

SOLANGE VIEIRA DAS MERCES SILVA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERGIA FARIAS ARAUJO

OAB/PB 9844·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SOLANGE VIEIRA DAS MERCES SILVA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:02

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 08:25

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2026, 19:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:06

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

19/11/2025, 12:22

Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2025, 12:07

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 12:05

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:02

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 13:09

Sentença

•08/05/2026, 08:25

11/05/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 08:25

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2026, 19:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:06

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

19/11/2025, 12:22

Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2025, 12:07

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:45

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOLANGE VIEIRA DAS MERCES SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vistar constar contestação nos autos, passo a intimar a parte autora para réplica/impugnação no prazo de até 15 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0814978-78.2025.8.15.0001

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de SOLANGE VIEIRA DAS MERCES SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de contestação

18/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814978-78.2025.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 112458671. 14 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:06

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2025, 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2025, 11:00

Declarada incompetência

28/04/2025, 11:56

Determinada a redistribuição dos autos

28/04/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 11:26

Projeto de sentença

•07/05/2026, 19:06

Despacho

•27/02/2026, 15:15

Despacho

•18/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:54

Despacho

•30/05/2025, 15:38

Despacho

•26/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:34

Decisão

•14/05/2025, 10:06

Decisão

•13/05/2025, 13:32

Decisão

•28/04/2025, 11:56