Procedimento Comum Cível 0831128-32.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JCMX ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JCMX ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:50

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

06/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 23:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:13

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831128-32.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:21

Todas as movimentações(32)

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:50

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:50

Decisão

•06/03/2026, 12:50

06/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 23:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:13

Publicado Mandado em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831128-32.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

11/04/2022, 20:48

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:57

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

07/11/2018, 18:16

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:42

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 11:00

Despacho

•20/02/2026, 23:33

Despacho

•09/05/2025, 13:24

Sentença

•25/10/2024, 17:13

Decisão

•11/04/2022, 20:48

Despacho

•07/11/2018, 18:16