Cumprimento de sentença 0802049-73.2023.8.15.0521 - TJPB

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 21:35

Juntada de Informações

07/12/2025, 21:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

07/12/2025, 21:33

Desentranhado o documento

07/12/2025, 21:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

07/12/2025, 21:33

Desentranhado o documento

07/12/2025, 21:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:00

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802049-73.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FRANCELINO QUEIROZ EXECUTADO: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802049-73.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO PAN, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " CUSTAS FINAIS". Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 29 de outubro de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:57

Juntada de cálculos

29/10/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 09:34

Juntada de Alvará

29/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2025, 16:52

Juntada de Informações

22/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCELINO QUEIROZ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:08

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:34

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802049-73.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FRANCELINO QUEIROZ EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA DE LOURDES FRANCELINO QUEIROZ em face de BANCO PAN, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 121559556 e ss. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Após certificado o trânsito em julgado, quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 10:55

Expedido alvará de levantamento

17/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:32

Publicado Expediente em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802049-73.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FRANCELINO QUEIROZ EXECUTADO: BANCO PAN De ordem do(a) Exc EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:35

Juntada de Ofício

29/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:33

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 09:55

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:24

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

11/04/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de réplica

15/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES FRANCELINO QUEIROZ - CPF: 029.897.464-98 (AUTOR).

03/10/2023, 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 17:10

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

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Todos os documentos(19)