Arquivado Definitivamente09/10/2025, 10:29
Transitado em Julgado em 15/09/202509/10/2025, 10:24
Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 11/09/2025 23:59.12/09/2025, 03:29
Juntada de Petição de cota23/08/2025, 21:38
Publicado Sentença em 21/08/2025.21/08/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/202521/08/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS
EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A SENTENÇA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC..
EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS. em face do(a)
EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 120182705). É o suficiente Relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Cumpre esclarecer que a presente demanda judicial autônoma tem natureza de ação de conhecimento e, portanto, a homologação do acordo ora posto não implica na suspensão do processo, conforme preleciona o artigo 922 do CPC, mas sim a extinção com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do mesmo diploma legal. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES. PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Homologação - Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806496-58.2025.8.15.2001 [Hipoteca]
Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por . em face do(a) VISTOS ETC., (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00004496420108150211, - Não possui -, Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES, j. em 08-06-2018) (TJ-PB 00004496420108150211 PB, Relator.: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES, Data de Julgamento: 08/06/2018) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. - Havendo acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença, deve ser respeitada a autonomia de vontades, pois os litigantes podem transacionar, ainda que de forma distinta ao provimento jurisdicional, restando ao órgão judicante a sua homologação, extinguindo-se a demanda com resolução de mérito. - "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção."(Art. 487 do CPC/15) Destaquei! (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00034016620128150301, - Não possui -, Relator DES. JOSÉ RICARDO PORTO, j. em 04-04-2018) (TJ-PB - APL: 00034016620128150301 0003401-66.2012.815.0301, Relator.: DES. JOSÉ RICARDO PORTO, Data de Julgamento: 04/04/2018, 1A CIVEL) ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Honorários conforme termos do acordo firmado. Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS
EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A SENTENÇA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC..
EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS. em face do(a)
EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 120182705). É o suficiente Relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Cumpre esclarecer que a presente demanda judicial autônoma tem natureza de ação de conhecimento e, portanto, a homologação do acordo ora posto não implica na suspensão do processo, conforme preleciona o artigo 922 do CPC, mas sim a extinção com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do mesmo diploma legal. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES. PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Homologação - Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806496-58.2025.8.15.2001 [Hipoteca]
Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por . em face do(a) VISTOS ETC., (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00004496420108150211, - Não possui -, Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES, j. em 08-06-2018) (TJ-PB 00004496420108150211 PB, Relator.: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES, Data de Julgamento: 08/06/2018) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. - Havendo acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença, deve ser respeitada a autonomia de vontades, pois os litigantes podem transacionar, ainda que de forma distinta ao provimento jurisdicional, restando ao órgão judicante a sua homologação, extinguindo-se a demanda com resolução de mérito. - "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção."(Art. 487 do CPC/15) Destaquei! (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00034016620128150301, - Não possui -, Relator DES. JOSÉ RICARDO PORTO, j. em 04-04-2018) (TJ-PB - APL: 00034016620128150301 0003401-66.2012.815.0301, Relator.: DES. JOSÉ RICARDO PORTO, Data de Julgamento: 04/04/2018, 1A CIVEL) ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Honorários conforme termos do acordo firmado. Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS
EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A SENTENÇA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC..
EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS. em face do(a)
EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 120182705). É o suficiente Relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Cumpre esclarecer que a presente demanda judicial autônoma tem natureza de ação de conhecimento e, portanto, a homologação do acordo ora posto não implica na suspensão do processo, conforme preleciona o artigo 922 do CPC, mas sim a extinção com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do mesmo diploma legal. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES. PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Homologação - Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806496-58.2025.8.15.2001 [Hipoteca]
Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por . em face do(a) VISTOS ETC., (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00004496420108150211, - Não possui -, Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES, j. em 08-06-2018) (TJ-PB 00004496420108150211 PB, Relator.: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES, Data de Julgamento: 08/06/2018) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. - Havendo acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença, deve ser respeitada a autonomia de vontades, pois os litigantes podem transacionar, ainda que de forma distinta ao provimento jurisdicional, restando ao órgão judicante a sua homologação, extinguindo-se a demanda com resolução de mérito. - "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção."(Art. 487 do CPC/15) Destaquei! (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00034016620128150301, - Não possui -, Relator DES. JOSÉ RICARDO PORTO, j. em 04-04-2018) (TJ-PB - APL: 00034016620128150301 0003401-66.2012.815.0301, Relator.: DES. JOSÉ RICARDO PORTO, Data de Julgamento: 04/04/2018, 1A CIVEL) ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Honorários conforme termos do acordo firmado. Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
Expedição de Outros documentos.19/08/2025, 14:16
Expedição de Outros documentos.19/08/2025, 14:14
Homologada a Transação19/08/2025, 10:07
Determinado o arquivamento19/08/2025, 10:07
Conclusos para decisão13/08/2025, 19:23
Juntada de Petição de petição13/08/2025, 18:43
Juntada de Petição de outros documentos13/08/2025, 10:44
Juntada de Petição de cota30/06/2025, 08:22
Juntada de Petição de petição04/06/2025, 08:12
Publicado Despacho em 16/05/2025.21/05/2025, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/202521/05/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS
EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806496-58.2025.8.15.2001 [Hipoteca]
Vistos, etc. Recebo os embar15/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão14/05/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.14/05/2025, 10:51
Gratuidade da justiça concedida em parte a M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 27.960.147/0001-80 (EMBARGANTE)10/02/2025, 09:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte10/02/2025, 09:49
Distribuído por dependência08/02/2025, 17:11