Divórcio Consensual 0820857-80.2025.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Consensual 0820857-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA AMANCIO HILARIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:41

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA AMANCIO HILARIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – Cônjuges que já estão separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Presença de interesse de incapaz na ação – Acordo que resguardou o direito dos cônjuges e, em especial, da prole menor de idade do casal – Disponibilidade do direito transacionado – Princípio da primazia da autonomia da vontade das partes – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional

15/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:52

Homologada a Transação

09/05/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA FERREIRA AMANCIO HILARIO - CPF: 086.646.856-06 (REQUERENTE) e JONATHAN DA SILVA HILARIO - CPF: 015.522.176-04 (TERCEIRO INTERESSADO).

17/04/2025, 18:56

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 08:23

DESPACHO

•17/04/2025, 18:56

—

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA AMANCIO HILARIO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA AMANCIO HILARIO em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA FERREIRA AMANCIO HILARIO - CPF: 086.646.856-06 (REQUERENTE) e JONATHAN DA SILVA HILARIO - CPF: 015.522.176-04 (TERCEIRO INTERESSADO).

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