Execução Fiscal 0821595-25.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 119.339,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADELSON ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR ALVES FERREIRA

OAB/CE 44450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de ADELSON ALVES - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:02

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ADELSON ALVES - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0821595-25.2023.8.15.0001 Vistos etc. Defiro o pedido de habilitação constante no id. 109158849. Quanto ao oferecimento dos embargos à execução, cumpre destacar, que estes devem observar o que preconiza o art. 16 da Lei

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:48

Despacho

•14/05/2025, 10:54

21/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de ADELSON ALVES - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:02

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ADELSON ALVES - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0821595-25.2023.8.15.0001 Vistos etc. Defiro o pedido de habilitação constante no id. 109158849. Quanto ao oferecimento dos embargos à execução, cumpre destacar, que estes devem observar o que preconiza o art. 16 da Lei

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2025, 04:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:58

Juntada de Informações

19/12/2024, 22:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:26

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:00

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 00:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:16

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 18:15

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 18:14

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2024, 21:42

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de ADELSON ALVES - ME em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 14:43

Despacho

•25/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:58

Decisão

•17/10/2024, 09:30

Decisão

•29/08/2024, 00:40

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:16

Decisão

•31/03/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:43

Despacho

•11/07/2023, 15:42