Procedimento Comum Cível 0821462-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.533,06

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:17

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2025, 08:30

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FERNANDES DA MOTA Advogado do(a) AUTOR: HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821462-26.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, PIS/PASEP, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FERNANDES DA MOTA Advogado do(a) AUTOR: HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821462-26.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, PIS/PASEP, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 12:55

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:17

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2025, 08:30

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FERNANDES DA MOTA Advogado do(a) AUTOR: HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821462-26.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, PIS/PASEP, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FERNANDES DA MOTA Advogado do(a) AUTOR: HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821462-26.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, PIS/PASEP, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 12:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821462-26.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERNANDES DA MOTA - CPF: 075.556.014-00 (AUTOR).

10/09/2025, 11:22

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

10/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:03

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA FERNANDES DA MOTA Advogado do(a) AUTOR: HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821462-26.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, PIS/PASEP, PASEP] Vistos etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuí

15/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/04/2025, 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 16:43

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 17:17

Despacho

•27/04/2026, 15:59

Decisão

•25/11/2025, 08:55

Decisão

•24/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:06

Despacho

•10/09/2025, 11:22

Despacho

•14/05/2025, 11:12

Despacho

•23/04/2025, 21:40

Documento de Comprovação

•16/04/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•16/04/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•16/04/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•16/04/2025, 16:43